A restrição da propaganda do governo estadual nos principais veículos de comunicação paranaenses e nacionais reabre o debate sobre o uso de verba pública para divulgação estatal. A decisão de cortar o dinheiro que chegaria à "grande mídia" e, em contrapartida, defender a "comunicação popular", como define o governador Roberto Requião (PMDB), é uma das bandeiras do seu novo mandato. A medida põe à prova critérios técnicos sobre como prestar contas à população.
Requião já havia dado sinal de que adotaria essa postura no ano passado, na única entrevista coletiva concedida após o segundo turno das eleições. Nesse dia, selou o tom que deve ditar seu comportamento com os jornalistas nos próximos quatro anos. Negou-se a responder diretamente ou ironizou a maioria das perguntas. Deixou evidente o descontentamento com a cobertura da campanha. Para ele, a imprensa teria beneficiado o rival Osmar Dias e provocado a apertada reeleição por 10.479 votos (0,2% do total válido).
O posicionamento tornou-se oficial durante a cerimônia de posse, segunda-feira passada. A pretensão, nas palavras do governador, é realizar um "choque de democracia". "Batam como quiserem, mas os recursos do estado serão colocados exclusivamente nos programas de infra-estrutura e sociais", disse. Ou seja, não irá destinar dinheiro à parte da imprensa que tem postura crítica e independente sobre sua administração. Pela previsão orçamentária, o governo deve aplicar R$ 3,8 milhões em propaganda neste ano 74% a menos do que os R$ 14,8 milhões que teriam sido utilizados em 2006. Não entram nesses valores os gastos de empresas estatais como Copel, Sanepar e Cohapar, além do Detran.
"Aparentemente trata-se de uma retaliação política. É algo complicado, mas ao mesmo tempo é reprovável um veículo de comunicação tomar partido deste ou daquele político", afirma o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Francisco Fonseca. Para ele, é necessário que as duas questões sejam discutidas. Porém, enquadradas em debates distintos.
Fonseca defende a normatização da escolha dos veículos que recebem a propaganda governamental. A formulação de critérios técnicos claros, como análise do poder de penetração e audiência dos meios, deveriam ser usados como base para um "manual", discutido pelo Congresso Nacional, em conjunto com profissionais da comunicação social e fóruns de discussão da sociedade. "Isso obriga que não se beneficie ou se prejudique determinado veículo", afirma. Do outro lado, Fonseca pede mais responsabilidade dos veículos na cobertura política. "Os jornais têm de ser cobrados por aquilo que publicam, principalmente se são tendenciosos."
O também cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná, Adriano Codato, avalia com ressalvas a medida de Requião. Além disso, cita a ideologia "radicalmente de esquerda" do governador para contrapor os conceitos utilizados por ele em relação à imprensa. "Ser inteiramente de esquerda não é só assumir-se como antiliberal. É abrir o Estado para a participação popular, ter um relacionamento ao menos civilizado com a mídia."
Para Codato, é preciso que fiquem claros todos os motivos que levam o governo a fechar as portas para investimentos em propaganda. "O que está por trás dessa idéia de se cortar o dinheiro? Dá a impressão de que a imprensa foi feita apenas para elogiar, de que só os que aceitam o que está sendo feito podem receber verba."
A escolha de veículos por critérios de identificação política foi tema da campanha passada. Durante o segundo turno, a Coligação Paraná da Verdade, de Osmar Dias, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral contra o então candidato à reeleição Requião, o jornal Hora H, de Curitiba, e seu site na internet, o Hora H News. De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado, os dois meios teriam recebido do governo R$ 997.185,84 apenas no ano passado.
A alegação da chapa de oposição era de que a atuação dos veículos teria influenciado no resultado eleitoral. A Corte do Tribunal Regional Eleitoral foi unânime ao absolver os acusados, embora o próprio advogado da coligação requianista, Guilherme Gonçalves, tenha admitido que o jornal se apresentava evidentemente a favor do governador. Durante a votação, a juíza-auxiliar Gisele Lemke afirmou que nunca havia ouvido falar em Hora H. Ela sugeriu uma investigação do Ministério Público Estadual sobre a possibilidade de improbidade administrativa cometida no repasse de verbas do governo estadual aos veículos.
"A verba de publicidade não é propriedade do governador. É um elemento do orçamento do estado do Paraná", contesta o professor do departamento de Filosofia Política da Unicamp, Roberto Romano. Ele avalia que as idéias de Requião convergem com alguns setores esquerdistas dentro do governo federal. "O mais preocupante é que o governador mostra uma idiossincrasia que é partilhada por vários setores da esquerda brasileira, a tentativa de enquadrar a imprensa e a opinião pública nos padrões deles. Ele diz que vai tirar os recursos para uma imprensa que o critica, coisa que já vem sendo pregada por intelectuais do PT, mas sem a adesão absoluta dos intelectuais de esquerda."
Nessa linha, também convergeria o interesse ideológico em modificar as estruturas de propriedade da imprensa. Requião, durante o discurso, defendeu as mesmas linhas do professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP), Bernardo Kucinski. O jornalista, um dos antigos responsáveis pela comunicação com o presidente Lula, prega o fim da propriedade privada da mídia, em prol de uma mídia democrática social.
Francisco Fonseca segue, em parte, o mesmo rumo. "Temos de rever os nossos conceitos de democracia e liberdade. Temos de democratizar a propriedade de imprensa. Na França, por exemplo, são proibidos os monopólios dos meios de comunicação. Deveríamos seguir esse rumo", defende o cientista político, que trata do tema no livro O Consenso Forjado: A grande imprensa e a formação da Agenda Ultraliberal no Brasil.
Do outro lado, Romano enxerga a possibilidade de um retrocesso gigantesco nas conquistas nacionais em relação à liberdade de imprensa. "O que é essa tal mídia democrática social? Seria uma imensa cooperativa de imprensa? Com muita rapidez se percebe que é um projeto antiqüíssimo e com relação histórica e orgânica com a ditadura Vargas e o Departamento de Imprensa e Propaganda", destaca o professor da Unicamp. E encerra: "A diferença é que a ditadura foi menos radical do que está sendo proposto".
