Infelizmente os dados conhecidos da Operação Zelotes, que pegou a rede de propinas instalada em torno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, têm sido parciais na exposição de empresas e incompletos na apresentação dos fatos. Por mais que isso seja lamentável, é alguma coisa, pois o contrário poderia ser uma Operação Abafa.
Até agora, sabe-se o seguinte:
Numa conversa telefônica com um sócio, o conselheiro Paulo Roberto Cortez disse o seguinte: “Quem paga imposto é só os coitadinhos. Quem não pode fazer acordo, acerto –não é acordo, é negociata –se fode”. Cortez está sendo investigado pela Polícia Federal, que pediu sua prisão. Ela foi negada pelo juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que julgou-a desnecessária.
Em 2011, o ex-presidente do Carf, Edson Pereira Rodrigues ofereceu seus serviços de consultoria à Ford para livrá-la de multas da Receita: “Se eu participar (...) eles têm mais ou menos 95% de chances de ganhar. Caso contrário, perderão com certeza.” O Carf livrou a Ford de cobranças que chegaram a R$ 1,78 bilhão. A filha de Rodrigues, que também é conselheira, teria faturado R$ 1,14 milhão com “um auto”.
Um conselheiro do Carf informou numa mensagem ao chefe da coordenação de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson Schaan, que “os acórdãos em anexo foram ‘negociados’ com as pessoas daquele esquema que já conversamos (...) houve pagamento de R$ 1 milhão”. Tratava-se de uma multa de R$ 200 milhões imposta à fabricante de carrocerias Marcopolo. Fica uma questão: o que Schaan fez com a informação?
Segundo a PF, João Inácio Puga, membro do conselho do banco Safra, negociou com Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf, o caso de uma cobrança de R$ 793 milhões. No lance teria havido um capilé de R$ 28 milhões. A prisão de Puga e Rodrigues foi considerada desnecessária pelo juiz Ricardo Leite.
Enquanto os “coitadinhos” padecem preenchendo suas declarações de imposto de renda, assistem à exposição de uma rede de anistias montada no andar de cima para iludir a Viúva. Para quem sonha com o surgimento de um “Tea Party” no Brasil, dando base a um movimento populista de direita, a bola está em campo.
Há um ano, quando começou a Operação Lava Jato, as empreiteiras, bem como a Petrobras e o próprio Palácio do Planalto desprezaram suas consequências. Deu no que deu. Se o Planalto, a Fazenda e a Receita repetirem o erro diante da Operação Zelotes, acabarão contaminados pela ação dos malfeitores. Diante da Lava Jato, rodaram programas velhos num sistema novo e só se deram conta disso depois que 64 acusados foram para a cadeia e doze resolveram colaborar com a Viúva.
Pelo pouco que a Polícia Federal já liberou, parece provável que haverá prisões. Havendo-as, bastará que um canário cante para que a Zelotes fique parecida com a Lava Jato.
A Polícia Federal sentiu cheiro de queimado em 74 processos do Carf. Em doze deles, encontrou “elementos consideráveis de irregularidades”. Nesse “Grupo dos Doze” estão grandes empresas que se safaram de cobranças num total de R$ 12,4 bilhões. Como as empreiteiras no ano passado, estão todas fechadas em copas.
Ao contrário das empreiteiras apanhadas nas petrorroubalheiras, as empresas que se livraram das cobranças da Receita não estão metidas em negócios onde a corrupção fazia parte do cotidiano. Além disso, elas podiam ter razão em seus litígios com a Receita, mas se pagaram propinas, o crime está no jabaculê. Para quem pôs a mão na cumbuca, pode ser melhor reconhecê-lo agora.
