Ao sair do Tribunal de Contas da União (TCU), após o julgamento que rejeitou as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, limitou-se a dizer que o governo ainda vai reagir. “O jogo não acabou”, disse. “Evidentemente, é um relatório, é um parecer que ainda vai ser objeto de análise.”
Adams sinalizou que pode voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar algum recurso contra a decisão tomada por unanimidade no TCU. Questionado sobre que decisão o governo tomará a partir da conclusão do processo, Adams disse: “Quando eu tomar a decisão vocês vão saber”.
Em sua sustentação oral durante a sessão da Corte, Adams defendeu que a análise das contas não poderia se transformar em um “movimento de cassação presidencial”.
Em 20 minutos de fala, Adams rebateu o uso do termo “pedaladas fiscais”, citado pelo relator do caso, ministro Augusto Nardes, e apresentou argumentação em defesa do governo. Segundo ele, práticas semelhantes foram feitas em governos anteriores, ainda que em menor grau. No entanto, afirmou que deveria haver uma isonomia no tratamento do TCU, que no passado não apontou o cometimento de crime de responsabilidade fiscal. “Não existe meia operação de crédito, assim como não existe meia gravidez”, disse.
Ao fim de sua fala, o AGU argumentou que o debate político acabou se misturando com a análise do tribunal. “Extrapolou e muito o debate técnico. Essa confusão acaba prejudicando a apuração e a análise do resultado”, afirmou. “O Tribunal de Contas tomará sua decisão, mas o que não pode é artificiosamente transformar isso num movimento de cassação de mandato presidencial”, finalizou, sob reação sonora de deputados que acompanhavam as declarações.
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