Duas novas ações civis foram ajuizadas nos últimos dias contra o deputado estadual Nelson Justus (DEM). Os processos são desdobramentos cíveis decorrentes da denúncia criminal protocolada contra Justus, acusado, juntamente com 31 pessoas, de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro no período em que exerceu a presidência da Assembleia Legislativa do Paraná, entre 2007 e 2010.
Ou seja, os crimes supostamente praticados serão analisados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), mas as atitudes do deputado e de sua rede de servidores também teriam representado improbidade administrativa, que serão julgadas na 2.ª e na 5.ª Varas de Fazenda Pública.
Os processos cíveis estão nas mãos dos juízes Tiago Gagliano Pinto Alberto e Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, que estão analisando pedidos de afastamento de Justus do cargo de deputado. Há ainda solicitação para que os bens dele e dos demais réus sejam bloqueados até a quantia de R$ 21 milhões – sendo R$ 13 milhões equivalente ao valor que precisaria ser devolvido aos cofres públicos por irregularidades praticadas e mais R$ 9 milhões referente a multas.
O deputado estadual Alexandre Curi (PMDB), que foi primeiro secretário da Assembleia entre 2007 e 2010, também é réu em uma ação e o ex-diretor-geral Abib Miguel é réu na outra. As informações foram conseguidas com fontes ligadas ao Judiciário.
As ações foram propostas pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público e são bem enfáticas sobre as responsabilidades de Justus. Uma das peças processuais questiona a contratação de mais de 100 servidores que, em depoimento, reconheceram que exerciam funções que em nada tinham relação com o trabalho de funcionários da presidência de um poder legislativo. Alguns admitiram que prestavam serviços diretos ao presidente, atendendo aos interesses dele, e não da população paranaense que custeia o pagamento dos salários. Já a outra ação enfoca na rede de pessoas contratadas supostamente para serem fantasmas, para que todo ou parte do salário delas fosse recolhido pelos integrantes da quadrilha.
No entendimento do Ministério Público, Alexandre Curi, na condição de primeiro secretário da Assembleia à época, tinha conhecimento e colaborava, mesmo que indiretamente, para que o ex-presidente conseguisse manter uma rede ilegal de servidores.
Para os promotores, Justus transformou o corpo funcional da Presidência “numa máquina político-eleitoreira em seu benefício.” Procurados pela Gazeta do Povo, os dois deputados não quiseram comentar o ajuizamento das ações nem se defender das acusações.
