Brasília - O anúncio da proposta de regulação do pré-sal na semana passada reforçou duas características do governo Lula: o viés estatizante e o aparelhamento político da administração pública. Ao pregar mais controle do Estado na extração do "petróleo novo", aliado à criação da 118.ª empresa governamental (a Petro-Sal), o presidente retomou o discurso nacionalista da Era Vargas (leia mais sobre o assunto no caderno de Economia).
A estratégia capitaliza o embate ideológico para as eleições de 2010. Ao mesmo tempo, tenta promover uma divisão entre o modelo estatizante (a favor do povo), do PT, e o privatizante (contra a nação), do PSDB. Por trás da batalha pelo poder, entretanto, há outros riscos para a sociedade.
Os conceitos em discussão remetem ao inchaço da máquina pública e às intervenções recentes em instituições fundamentais para a União, como as agências reguladoras, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Receita Federal. Nesses casos, critérios técnicos para nomeações foram sobrepostos pelo interesse político.
O episódio mais recente envolve as denúncias da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, contra a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que teria solicitado mais "agilidade" nos processos que envolviam Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). As suspeitas de ingerência política na administração do órgão provocaram protestos e 32 pedidos de exoneração.
"Há uma partidarização crescente da administração pública, contrária aos princípios da neutralidade e da imparcialidade que deveriam ser fundamentais em órgãos como a Receita Federal", diz o cientista político João Paulo Peixoto. Professor da Universidade de Brasília e especialista em administração pública, ele explica que a questão está ligada ao embate ideológico sobre os limites do papel do Estado.
Lula venceu a disputa eleitoral de 2002 com um discurso suave em relação à participação do governo na economia. Ao mesmo tempo em que insistia nos problemas do Estado "mínimo" apregoado pelo neoliberalismo, teve de suportar acordos com os bancos para manter a estabilidade econômica.
A crise mundial, entretanto, parecer ter feito o governo voltar às origens de esquerda. "Eu diria que essa crise é, para a direita capitalista, o que a queda do Muro de Berlim foi para os comunistas", compara o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Segundo ele, o papel do Estado foi mais uma vez revisto após a crise. "Se não fosse a atuação dos governos, muito mais gente teria rodado nessa história."
O ministro também desdenhou as denúncias de aparelhamento estatal. "A verdade é que a oposição não tem o que falar do governo e acaba se apegando a esse tipo de coisa que não faz sentido."
Já o professor do doutorado em Administração Pública da PUC-PR, Belmiro Valverde Jobim Castor, indica que a questão não pode ser tratada de maneira simplista. Ele defende que os governos precisam dar sustentação às carreiras técnicas de Estado.
"Em uma administração como a federal que conta com 26 mil cargos em comissão é claro que existe politização. E quando os órgãos técnicos começam a ser assediados, o perigo é grande", diz.
Funcionalismo cresce
No mesmo dia da apresentação do marco regulatório do pré-sal, o governo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária da União para 2010. O texto prevê um crescimento de 12% nos gastos primários do governo, que chegarão a R$ 802,4 bilhões. No bolo, está a criação de 77.782 vagas no serviço público federal.
Os números são desproporcionais em comparação aos da Petro-Sal, quinta empresa estatal a ser criada durante o governo Lula. Na avaliação do governo, a nova estatal precisará de apenas 130 funcionários concursados para começar a funcionar.
Entre a oposição, há o temor de que mais uma vez a direção da empresa seja escolhida por critérios políticos como acontece com a Agência Nacional do Petróleo, comandada pelo PCdoB.
Defensor de uma participação maior do Estado na economia, o cientista político Ladislau Dowbor é também um crítico do aparelhamento político. Para ele, entretanto, o ideal é tratar a discussão com frieza.
"O aparelhamento ideológico do Estado é sempre feito por quem está no poder e denunciado por quem está fora. No Brasil, a máquina estatal foi criada para administrar privilégios e não para administrar serviços. Se hoje dizem que é um problema do PT, também foi uma característica do PSDB", diz o professor da PUCSP.
Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante o primeiro ano da gestão Lula, o economista Carlos Lessa comemora a postura do governo em relação ao pré-sal. Lessa deixou o governo por desavenças com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, quanto à condução da política econômica, mas hoje elogia a renovação da postura estatizante do presidente.
"Tenho 74 anos e o que estou vendo agora é uma repetição dos anos 50 e da campanha O petróleo é nosso. De um lado estão os entreguistas, os neoliberais, e do outro estão os nacionalistas. Felizmente o governo está do lado certo."
Lessa não tem dúvidas de que esse será o grande tema das eleições de 2010. Segundo ele, Lula necessita simplificar ainda mais a mensagem sobre o pré-sal o que amplia o choque com a oposição. "O povo precisa entender que estamos tratando sobre a propriedade do ouro negro."
