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representação

OAB decide denunciar juiz do MS que autorizou escutas em presídios

Entidade vai entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça. Segundo OAB, escuta fere direitos de advogados e clientes

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que decidiu nesta terça-feira (22) entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul, por abuso de autoridade e violação das prerrogativas dos advogados.

Segundo reportagem publicada na edição desta terça-feira do jornal "Folha de S.Paulo", o magistrado, da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, teria autorizado a instalação em presídio de equipamentos de áudio e vídeo nas salas reservadas a conversas entre advogados e clientes, os chamados parlatórios.

O G1 entrou em contato com a assessoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e com o juiz, por telefone e por e-mail, e aguarda resposta.

A reportagem do jornal afirma ainda que um relatório do próprio governo admitiria ainda as gravações nas quatro penitenciárias federais do país.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante considerou a suposta prática uma "ofensa frontal" às prerrogativas dos advogados previstas na lei.

Ele se reúne nesta tarde com o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Sandro Torres Avelar, para tratar da denúncia de que os equipamentos teriam sido instalados nas penitenciárias federais.

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