A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, anunciou nesta sexta-feira (11) que vai entrar na Câmara Legislativa com pedido de cassação contra deputados distritais supostamente envolvidos no esquema de corrupção do governo do DF. A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros do órgão. Segundo a OAB-DF, o pedido deve ser protocolado na próxima segunda-feira (14).
Em nota, a OAB-DF diz ainda que vai pedir que os deputados acusados de receber propina sejam impedidos de votar nos processos de crime de responsabilidade (impeachment) contra o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). A OAB já protocolou pedidos de impeachment contra Arruda e o vice dele, Paulo Octávio (DEM).
O pedido contra Arruda foi aceito, mas a procuradoria da Câmara rejeitou o requerimento pela cassação de Octávio. Segundo a procuradoria, a Constituição Federal só prevê a possibilidade de impeachment contra governador e secretários.
Corregedoria
Na quinta (10), os deputados distritais escolheram Raimundo Ribeiro (PSDB) como o novo corregedor da casa legislativa, que será responsável pela análise dos processos de quebra de decoro contra parlamentares citados no inquérito.
Ribeiro foi secretário do governo de Arruda e, segundo o site da Câmara, atuou como "assessor jurídico" do governador quando ele ainda era deputado federal.
O escândalo do mensalão do DEM de Brasília começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. Arruda é citado em inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.
