O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu ontem a criação de um órgão de controle externo da Polícia Federal. O pedido foi feito após reportagem da revista Veja desta semana, que diz que o delegado da PF Protógenes Queiroz espionou ilegalmente autoridades dos três Poderes.
"A denúncia reforça proposta da OAB para que se crie, a exemplo do que ocorreu no Judiciário, um órgão de controle externo para as polícias. No Estado democrático de Direito, não pode haver instituições do Estado impermeáveis à fiscalização da sociedade", diz ele.
Em nota, Britto defendeu ainda que a CPI dos Grampos apure as denúncias contra Protógenes. "Urge, pois, que se prorrogue a CPI dos Grampos, na Câmara dos Deputados, e que se investigue a fundo a denúncia publicada por Veja, cuja gravidade nos coloca diante de um escândalo institucional intolerável e sem precedentes em sua extensão."
Para o presidente da OAB, a possível espionagem ilegal praticada por Protógenes "excede as mais pessimistas estimativas de agressão e afronta ao Estado democrático de Direito". "Há muito, a OAB clama contra o Estado de bisbilhotice que se instalou no Brasil e o declara incompatível com os princípios da Constituição Federal em vigor. Constitui transgressão ética, moral e política."
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