Com o apoio das Comissões da Verdade de todo o país e entidades de direitos humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova ação questionando a Lei da Anistia. Mais uma vez, o objetivo é tentar anular a legislação em vigor, que impede a responsabilização de agentes do Estado e militares acusados de crimes de lesa humanidade, como os de tortura, ocorridos durante a ditadura (1964-85). Desde que o STF julgou em abril de 2010 uma outra ação da OAB que questionava a lei, fatos novos surgiram e serão usados como argumentos para o reexame do tema. Na semana passada, em decisão inédita, o Ministério Público Federal se manifestou num pedido de extradição de um policial argentino, buscado em seu país por crimes de lesa humanidade, argumentando que "a pretensão punitiva não está prescrita nem na Argentina nem no Brasil". O Supremo, porém, deve manifestar sua discordância ao tratar do caso, sinalizando que irá manter a anistia a torturadores .
-
BC vai pisar no freio? Cresce aposta por corte menor nos juros, para a ira do governo
-
Recursos federais começam a chegar ao RS, mas ainda há incertezas sobre a eficácia
-
EUA interrompem envio de armas pesadas ao Exército de Israel por “preocupação” com ofensiva de Rafah
-
O aparelhamento das estatais de volta ao STF
Deixe sua opinião