Obra de hotel não tinha licença de Secretaria de Urbanismo

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A Secretaria municipal de Urbanismo informou em nota oficial que não existe pedido de licença para a realização de obras na marquise do Hotel Canadá, em Copacabana, Zona Sul do Rio. Na manhã desta segunda-feira (26), houve um desabamento que causou a morte de duas pessoas além de ferir outras oito. A secretaria disse também que vai aguardar o resultado da perícia realizada pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) que apontará as causas da queda da marquise, para definir as providências e penalidades a serem adotadas.

O advogado do Hotel Canadá não foi encontrado para comentar a nota da secretaria. O assessor da presidência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Gilberto Filizola, apareceu no local do acidente para acompanhar a retirada de escombros junto com Defesa Civil e a Secretaria municipal de Obras.

Filizola explicou que a punição por causa do acidente pode ser aplicada apenas para o engenheiro responsável pela reforma. Filizola também disse que pessoas em cima da marquise não causariam peso suficiente para derrubá-la. Segundo o assessor do Crea-RJ, para este tipo de obra, é necessário apenas as anotações de responsabilidade técnica junto ao conselho.

A polícia abriu inquérito para apurar as responsabilidades pelo desabamento da marquise. O gerente do hotel, Francisco da Chagas de Souza, prestou depoimento no início da noite junto com seu advogado, Ely Machado. No depoimento, o gerente disse que a obra começou em setembro de 2006 e a empresa que foi contratada para fazer as obras teria ficado com a responsabilidade de providenciar as autorizações para a reforma.

Segundo Monique Vidal, delegada responsável pela investigação do acidente, nesta terça será enviado um ofício para os órgãos técnicos responsáveis pela fiscalização e também pela concessão de licenças de obras. A delegada ainda aguarda o resultado da perícia do ICCE e informou que já fez contato com a empresa, mas o responsável pela obra está viajando. De acordo com a delegada, os responsáveis poderão responder por desabamento culposo com agravantes por causa dos dois homicídios.