O anúncio de que os executivos da Odebrecht farão um acordo de delação premiada, logo após a 26.ª fase da Operação Lava Jato revelar a existência de um setor de pagamento de propinas dentro da estrutura formal do grupo, ameaça balançar os alicerces do sistema político baseado no superfaturamento de contratos públicos e no financiamento ilegal de campanhas.
A própria empresa, em comunicado, admite “a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”.
O potencial das revelações da Odebrecht é bombástico: apenas nas últimas eleições, de 2014, o grupo doou legalmente R$ 46 milhões para campanhas eleitorais de 15 partidos – tanto do governo quanto da oposição.
Rede de corrupção pode chegar a estados e municípios
No material apreendido pela Polícia Federal na 26ª fase da Lava Jato pode haver indícios de pagamentos ilícitos para campanhas eleitorais e relacionados a contratos estaduais; além disso, a PF confirmou que, embora as investigações estejam em estágio inicial, entre os recebedores de propina podem estar pessoas vinculadas a governos estaduais e municipais.
“Há uma variedade de pessoas [entre os recebedores], algumas delas com vínculo com o poder público. Certamente há indícios de que tenham sido alocados recursos para o pagamento de vantagens indevidas relacionado a algumas obras [localizadas em alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás]”, disse a delegada Renata Rodrigues durante entrevista coletiva.
A Odebrecht é hoje uma das maiores contribuintes legais de partidos políticos no Brasil, com doações expressivas tanto para o PT quanto para o PSDB, inclusive para as campanhas presidenciais de Dilma Rousseff e Aécio Neves em 2014. O montante enviado para o comitê nacional do PT foi de R$ 2,3 milhões; para o comitê nacional do PSDB foram R$ 6,6 milhões.
Durante as eleições de 2014, as doações da Construtora Norberto Odebrecht, maior doadora do grupo registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegaram a R$ 39,9 milhões. Há ainda doações da Odebrecht Agroindustrial, Odebrecht Ambiental e Odebrecht Óleo e Gás, totalizando R$ 46 milhões.
Além do PT e do PSDB, receberam dinheiro da Odebrecht durante as campanhas de 2014 (incluindo as estaduais e para o Legislativo): PMDB, PV, SD, PRB, PSD, PP, PPS, DEM, Pros, PSB, PSC, PR e PTdoB.
Obras federais
A Odebrecht é também uma das grandes beneficiárias de contratos celebrados com o governo federal: entre 2004 e 2014, a Construtora Norberto Odebrecht recebeu R$ 3,2 bilhões do Orçamento Geral da União, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, especializada na fiscalização dos gastos públicos.
Uma busca pelo portal de transparência da Controladoria-Geral da União mostra que, em 2014, a construtora recebeu R$ 1,1 bilhão pela implantação de estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos nucleares. Em 2015, os contratos celebrados com o governo federal pagaram R$ 269 milhões à empresa e, em 2016, já foram recebidos R$ 200 milhões.
O tamanho do império
O grupo Odebrecht constitui hoje uma das maiores organizações privadas brasileiras: com 72 anos de existência e presente em 21 países, a holding Odebrecht S.A. é formada por 14 empresas, cinco empresas auxiliares e três fundos de investimento. Com maior força nas áreas de engenharia, construção e petroquímica, o grupo também tem negócios no setor de bioenergia, óleo e gás, engenharia ambiental, entre outros.
Em abril de 2015, a holding divulgou um balanço consolidado referente ao ano de 2014: a receita bruta alcançou R$ 107,7 bilhões, com crescimento de 11% em relação ao ano anterior; as operações no exterior cresceram 21%, o que representa uma participação na receita total de 49% (a Odebrecht está presente em 21 países atualmente). O lucro líquido do grupo foi de R$ 498 milhões e organização pagou R$ 3,5 bilhões em impostos.
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