Responder a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) não é exclusividade do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Levantamento do site "Congresso em Foco" mostra que oito presidentes de comissões na Câmara têm problemas na Justiça. Esses parlamentares dizem que os inquéritos são iniciados a pedido do Ministério Público, mesmo sem evidência de culpa, e se queixam de que acabam jogados no mesmo bolo dos réus em ações penais.
Em Curitiba, cerca de 100 pessoas participam neste sábado (6) de uma caminhada contra a permanência do deputado Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. O protesto começou por volta das 17h30, na Praça Santos Andrade, em frente ao prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR). No local, foram feitos discursos por representantes de movimentos sociais e leitura de cartas abertas. Às 18 horas, os manifestantes iniciaram a caminhada até a Boca Maldita, na Rua XV de Novembro.
Este é o quarto ato "Fora Feliciano" organizado em Curitiba. De acordo com um dos organizadores do evento, Gustavo Bitencourt, a intenção não é apenas pressionar a saída do deputado da presidência da CDHM, mas também discutir a permanência em maioria do PSC na comissão bem como o método de formação de outras comissões parlamentares do governo. "É importante ter diversidade de pensamento, não apenas um tipo de visão", explica o organizador.
Segundo Bitencourt, enquanto o congresso não definir o futuro da CDHM, outros protestos ainda virão. "Se vamos continuar fazendo manifestações ou não, depende do congresso. Você vê a recusa das pessoas claramente quanto a posse de Feliciano, e vamos atrás para mudar isso, mas a gente não tem tido retorno. Enquanto não conseguirmos, vamos continuar nos mobilizando", disse.
Neste final de semana, protestos semelhantes também mobilizam moradores das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Belém, Vitória, Brasília, entre outras.
Direito garantido
Nesta sexta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse que a sociedade tem todo o direito de se manifestar contrariamente à presença do deputado Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. A declaração foi feita em resposta a um estudante da Universidade de Brasília (UnB), onde o ministro fez palestra em evento de recepção aos novos alunos.
Barbosa brincou que já esperava passar por alguma saia justa durante evento na universidade, e em seguida respondeu à pergunta. "O deputado Marco Feliciano foi eleito pelos seus pares. Os deputados assim o fizeram porque está previsto regimentalmente. Agora, a sociedade tem também todo o direito de se exprimir, como vem se exprimindo, contrariamente à presença dele nesse cargo. Isso é democracia", disse.
Sob suspeita
Mas não é só Feliciano que está sob suspeita: na Câmara, dos 21 presidentes de comissões temáticas, quatro são réus em ações penais no STF, acusados de crimes de corrupção, contra a ordem tributária, formação de quadrilha e estelionato. Outros quatro presidentes de comissão respondem a inquéritos na Corte. O levantamento mostra que os oito respondem a 14 inquéritos e quatro ações penais, em investigações feitas a pedido da Procuradoria Geral da República.
Entre os quatro réus no STF, além do Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que responde a uma ação penal por suspeita de estelionato, está o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, João Magalhães (PMDB-MG). Além da ação penal por corrupção passiva, ele responde a cinco inquéritos relativos a crimes contra o sistema financeiro, peculato, tráfico de influência e contra a Lei de Licitação e corrupção. A Comissão de Finanças vota propostas que podem causar impacto financeiro no Orçamento.
Magalhães está sendo processado com base em denúncia de envolvimento em esquema de desvio de verbas de prefeituras mineiras, investigado pela Operação João de Barro, da Polícia Federal. Em dezembro de 2012, a Justiça mineira decretou o bloqueio dos bens do deputado e de outros 12 prefeitos. O deputado diz que é inocente.
Também são réus no STF o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Moraes (PTB-RS), e o presidente da Comissão de Agricultura, Fernando Giacobo (PR-PR). Moraes está sendo processado desde 2007, por crime de responsabilidade, acusado de ter feito contratação, em caráter emergencial, de médicos e enfermeiros quando era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS). O deputado chegou a ser eleito presidente do Conselho de Ética da Câmara, mas renunciou, após dizer que se lixava para a opinião pública. Sobre o processo no qual é réu, afirma que a contratação foi necessária porque o concurso realizado antes, para preencher as vagas, tinha sido anulado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Giacobo responde a ação penal por crime de sonegação fiscal. Segundo o deputado, o processo foi aberto na primeira instância contra empresa da qual era sócio; todos os outros sócios foram inocentados, mas, como ele é deputado, a decisão final está pendente no Supremo.
"É uma vergonha, há mais de cinco anos aguardo uma decisão. O que me resta é entrar com mandado de segurança contra a ministra Cármen Lúcia, pedindo que julgue", disse o deputado.
Eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Décio Lima (PT-SC) responde a quatro inquéritos por crimes contra a Lei de Licitações e improbidade administrativa, entre outros, da época em que foi prefeito de Blumenau. O deputado enviou nota em que afirma que já foi inocentado em outras instâncias por estas acusações e negou qualquer irregularidade.
O presidente da Comissão de Trabalho, Roberto Santiago (PSD-SP), responde a inquérito por crime eleitoral, acusado de ter dado carona a eleitores. Sua assessoria informa que foi acusado por inimigos políticos e que ainda não é réu.
O deputado e ex-jogador Romário (PS-RJ), da Comissão de Turismo e Desporto, também tem inquérito no STF, por crime contra o meio ambiente. Ele é acusado de ter usado explosivos para detonar uma pedra em uma encosta num terreno que possui em Angra dos Reis. Em sua defesa, alega que não agiu de má-fé e que a propriedade estava sob cuidados de amigos na época.
O deputado Lincoln Portela (PR-MG), presidente da Comissão de Legislação Participativa, responde a inquérito por crime de improbidade. Segundo Lincoln, é um grande equívoco cometido contra ele.
