As operadoras de celular estão ignorando uma lei criada para combater o roubo de celulares e o uso dos aparelhos por criminosos. Uma reportagem especial do Jornal Nacional percorreu seis capitais e comprovou o descontrole na venda de linhas pré-pagas.
Em uma loja de Brasília, onde o vendedor conhece a lei que tornou obrigatório o Cadastro Nacional de Telefones Celulares Pré-Pagos e que, segundo a Anatel, a Agencia Nacional de Telecomunicações, garantiria maior segurança pública, já que o governo teria conhecimento de quem usa o serviço, o gerente, para não perder uma venda, ignorou-a solenemente. No cadastro deve constar nome, endereço e o número da carteira de identidade ou do CPF do comprador, mas na falta de CPF de um cliente, o gerente orientou o vendedor a colocar o número de seu documento:
- Pode botar no meu não tem problema não. Técnica igual é usada por um camelô, em Porto Alegre. Ele tem um CPF que usa para todos os celulares que vende - disse.
O gerente da loja revelou que os aparelhos vêm bloqueados, mas ele desbloqueia com o nome dele.
- Já tem uns 300 aparelhos por aí só no meu nome - contou.Segundo a polícia, apenas com uma facção criminosa paulista já foram encontrados 1,2 mil celulares. Foi a partir desses aparelhos que foram coordenadas as ações que provocaram o caos em São Paulo na semana passada.
Numa sessão reservada da CPI do tráfico de armas, o delegado Ruy Ferraz, do departamento de investigação sobre o crime organizado de São Paulo, comentou como a falta de um cadastro sério, como o não cumprimento da lei, facilita a vida de presidiários.
O delegado afirmo que "as pessoas têm cadastrado os seus celulares por telefone. Nós pegamos três celulares cadastrados com nome de Itamar Franco. Isso é uma gozação".Em outra loja de Belo Horizonte foi assim: habilitação por telefone, sem a apresentação de documentos. O vendedor deu a orientação:
- Pelo telefone mesmo você passa pra gente e a gente transfere ele pro seu nome. O nome da pessoa também, o nome que você dá, o nome e o CPF que você dá a gente vai fazer esse cadastro - revelou.
O mesmo aconteceu em uma outra loja de São Paulo. Foi possível comprar um celular, para uma outra pessoa, sem apresentar documentos de quem estava comprando ou de quem iria usá-lo. No Recife, a vendedora de uma loja também foi bastante objetiva:- E quem não tem CPF, faz o quê? - perguntou o repórter do Jornal Nacional.
- Aí faz no nome de outra pessoa, o cadastro no nome de outra pessoa - disse.
Para o delegado Carlos Eduardo Benito um cadastro preenchido corretamente ajudaria a monitorar a compra ilegal de celulares. Considerados hoje uma das armas que mais preocupam a polícia no combate ao crime organizado. Por isso, segundo ele, as operadoras que não cumprem a lei deveriam ser punidas.- Nós precisaríamos ter uma criminalização do uso ilícito do celular, bem como a aplicação de multas a quem tem autorização para vendê-lo com as cautelas devidas e não o faz - disse Carlos Eduardo Benito, presidente da Associação de Delegados de Policia do Brasil.
Sem as cautelas devidas, é simples assim. No Rio de Janeiro, em 40 minutos um celular foi habilitado, sem nada que provasse quem era o comprador. O Brasil tem hoje 90 milhões de celulares e 80% deles são pré-pagos. A multa para as empresas que descumprirem a lei que criou o cadastramento de celulares é de R$ 100 mil. Mas a Anatel, agência responsável pela regulação do setor de telefonia declarou que o cadastramento dos celulares pré-pagos é responsabilidade das empresas.
A Associação Nacional das Operadoras Celulares declarou que as empresas orientam os revendedores a cumprir a lei do cadastro e que punirá os responsáveis se as irregularidades forem confirmadas.
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