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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça, no prazo de 48 horas, se houve autorização para a produção do vídeo de inteligência artificial divulgado na convenção do PL, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência.
No conteúdo, o avatar com imagem e voz idênticas às do ex-presidente afirma estar "preso e calado por uma decisão injusta" e declara o apoio ao filho na disputa. Depois do evento, o PT acionou o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moraes destaca que a eventual concordância de Bolsonaro com a divulgação do vídeo pode configurar uma "nova e grave transgressão", que pode levar à reversão imediata da prisão domiciliar para o regime fechado no sistema prisional.
Caso o ex-presidente não tenha concordado com a produção do vídeo, o ministro afirmou que, além de "constituir desrespeito à ordem judicial" por Flávio e pelo PL, "tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deepfake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral".
O ministro apontou que a deepfake se caracteriza pela “criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”.
O despacho aponta que o TSE reafirmou seu entendimento de que a utilização de imagem de lideranças políticas, sem sua concordância, "caracteriza propaganda ilícita e ostensiva prática de desinformação".
Segundo o ministro, a Corte eleitoral considera passível de sanção principalmente conteúdos que associam imagens e elementos visuais "em contexto capaz de induzir o eleitor em erro".
“Caso se constate que a imagem de Jair Messias Bolsonaro foi utilizada sem sua anuência, para transmitir ao eleitorado a impressão de que pode participar da campanha eleitoral, apesar de estar com os direitos políticos suspensos, a conduta tipificará patente hipótese de desinformação eleitoral mediante conteúdo sintético manipulado, passível de sanções", afirmou.
Medidas cautelares de Bolsonaro
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em prisão domiciliar humanitária desde março. Ele precisa seguir uma série de medidas cautelares, que se tornaram mais rígidas após Flávio divulgar uma carta manuscrita pelo pai nas redes sociais.
A decisão ressalta que a manutenção da domiciliar depende da condição estrita de não utilizar redes sociais ou se comunicar externamente, diretamente ou por terceiros.
No último dia 17, Moraes proibiu Bolsonaro de receber "visitas com finalidade político-eleitoral" até o término das eleições de 2026 e a "divulgação de manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado".
Defesa de Flávio disse ao TSE que ação do PT criminaliza ato político
A defesa de Flávio pediu ao TSE que rejeite a ação do PT e contestou a acusação de deepfake, reforçando que o vídeo informava de forma clara que havia sido produzido com inteligência artificial. Para os advogados, o PT pretende criminalizar a "transferência de capital político".
Eles argumentaram que o avatar do ex-presidente "nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais como bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio". O caso é relatado pelo presidente da Corte eleitoral, ministro Nunes Marques.
