A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná fez ontem um pedido de informações ao governo estadual a respeito dos R$ 58,9 milhões gastos com dispensa de licitação nos primeiros sete meses de mandato do governador Beto Richa (PSDB).
Segundo um levantamento apresentado ontem no plenário pelo deputado Tadeu Veneri (PT), o governo tucano assinou 38 contratos de compras e locações de produtos, serviços e equipamentos em várias secretarias estaduais com dispensa de licitação entre janeiro e julho deste ano.
Na lista de serviços contratados sem licitação estão a reconstrução das estradas que levam ao litoral, que foram danificadas pelas chuvas em março; a reestruturação do Instituto Médico Legal (IML) do Paraná; e restauração de obras de arte.
Também estão os contratos de locação de um avião e de um helicóptero para uso do governador e o aluguel do imóvel no qual foi instalada a segurança pessoal da família do governador.
De acordo com a Lei 8.666/93, o poder público pode dispensar a licitação em casos de emergência ou de calamidade pública. Outras brechas são: compras que só possam ser entregues por um único fornecedor; contratação de profissionais de "notória especialização" para pareceres, projetos, defesa jurídica, treinamento de pessoal e restauração de bens históricos; ou para contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Uso reiterado
Veneri reconheceu que algumas dispensas são justificáveis, como a aquisição de medicamentos ou as obras de emergência no litoral, porém indagou o uso a reiterado da dispensa de licitação em substituição a outras modalidades de compra como o pregão eletrônico. "Não havia outra alternativa ou outra empresa que pudesse prestar esse serviço? Cabe uma explicação do governo", disse. Segundo o petista, algumas dispensas foram feitas sob a justificativa da emergência, porém os contratos estão sendo renovados da mesma forma, sem a licitação. Esse é o caso da contratação de alimentação para policiais civis e detentos pela mesma empresa.
O secretário da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), afirmou que todas as contratações foram feitas dentro das regras da lei de licitação, com pareceres jurídicos favoráveis da Procuradoria-Geral do Estado e das assessorias jurídicas das respectivas secretarias que contrataram os serviços. Durval alegou que algumas contratações emergenciais precisaram ser feitas porque o governo anterior não as tinha providenciado a tempo. "Era fazer ou fazer", disse, referindo-se a contratação de alimentação para policiais civis e para detentos. Para Amaral, os questionamentos tiveram origem em um entendimento equivocado do deputado petista "que talvez não conheça muito bem a lei de licitações".
O líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), prometeu fazer hoje um pronunciamento na sessão da Assembleia para responder Veneri.
