Oposição formaliza pedido para CPI da Petrobras e PT ameaça retaliação

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Entenda o caso

As principais denúncias recentes envolvendo a Petrobras:

• Calote

Miraflores Palace-Handout/ Reuters

A Petrobras é questionada sobre a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A unidade inicialmente seria erguida em uma parceria com a Venezuela, mas um acordo entre os ex-presidentes Lula (PT) e Hugo Chávez (foto) teria deixado o Brasil com a missão de assumir, sozinho, uma conta que pode chegar a quase US$ 20 bilhões.

• Propina

Funcionários da Petrobras são alvos de denúncias de recebimento de propina por uma empresa holandesa que teria interesse em conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre 2005 e 2012.

• Pasadena

A Petrobras teria sido prejudicada em US$ 1 bilhão quando da compra, em 2006, da Refinaria de Pasadena (EUA). A presidente Dilma Rousseff (PT), que presidia o Conselho de Administração da Petrobras na época, votou a favor da compra de parte da refinaria. Ela alegou recentemente que o voto foi dado com base em um resumo juridicamente "falho".

• Ex-diretor

Jonathan Campos/ Gazeta do Povo

A Polícia Federal deflagrou a operação Lava Jato e prendeu 24 pessoas que teriam desviado R$ 10 bilhões. Entre os presos está o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa (foto). Ele também é investigado pelo Ministério Público Federal por supostas irregularidades na compra da refinaria.

• Braços

A Polícia Federal suspeita que o doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, pagou R$ 7,9 milhões em propinas, entre 2011 e 2012, para Paulo Roberto Costa. Segundo a PF, parte dos pagamentos estava relacionada a obras da refinaria Abreu e Lima, na qual Costa teve participação.

No dia em que a oposição formalizou o pedido de criação da CPI da Petrobras no Senado, o Planalto orientou sua base aliada a propor a inclusão de "aditivos" no objeto de investigação da comissão que podem atingir o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos, os principais adversários da presidente Dilma Rousseff na eleição deste ano.

A ideia é que, além da polêmica compra da refinaria de Pasadena, feita em 2006 e que gerou um prejuízo de US$ 1 bilhão ao Brasil, a CPI investigue também as suspeitas de formação de cartel e fraude à licitação de trens em São Paulo, que atinge os tucanos, e o porto de Suape, administrado por Campos. PSDB e PSB articularam a criação da CPI da Petrobras.

O requerimento foi protocolado ontem pela oposição e conta com o apoio de 28 senadores, sendo oito de partidos da base aliada. Aliado do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resistia à investigação, mas ontem disse que "não há mais o que fazer" e que discutiria com os líderes sua instalação. A oposição cobrou pública e reservadamente que Renan leia o pedido de criação da CPI até terça-feira.

Estratégia

O governo ainda não desistiu de convencer seus aliados a desistirem da comissão, mas já reconhece que a operação tem poucas chances de dar certo. As pressões serão concentradas nos senadores Sérgio Petecão (PSD), Clésio Andrade (PMDB) e Eduardo Amorim (PSC).

A nova estratégia do Pla­­nalto foi colocada em prática ontem simultanea­mente na Câmara e no Senado. A equipe presidencial diz que a tática é respaldada em precedentes no Congresso, como no caso da CPI das ONGs, na qual foram feitos aditivos ao objeto investigado.

O governo foi defendido pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR): "Se é para fazer investigação política, era importante trazer esse tema [metrô de São Paulo] para a CPI. Eles estão politizando".

Comissão mista

Como terá maioria na comissão, o governo quer, inclusive, iniciar as investigações pelas irregularidades no metrô paulista, com o argumento de que seriam mais antigas. O Planalto ainda tentará fazer com que a CPI seja mista (Câmara e Senado). A oposição vai combater a operação sob o argumento de que é necessário que os temas tenham vinculação com o objeto principal da CPI, que é investigar a Petrobras.

Lançada pelo PSDB, a CPI da Petrobras, além de investigar o caso Pasadena, tem como alvo o suposto superfaturamento de refinarias, irregularidades em plataformas e a suspeita de que uma empresa holandesa pagou propina a funcionários da estatal. A previsão é que apuração dure 180 dias. A ideia de criar uma CPI ganhou o apoio final necessário com a adesão dos senadores do PSB.

Opositores na Câmara tentam viabilizar CPI na terça-feira

Agência Estado

Os líderes de PSDB, DEM, PPS e Solidariedade na Câma­­ra dos Deputados se reunirão na próxima terça-feira para viabilizar uma CPI mista da Petrobras. A intenção é aparar arestas internas e concentrar esforços para a coleta de assinaturas em adesão ao requerimento que já tem apoio no Senado. Até o momento, foi protocolado apenas um pedido de investigação exclusivo do Senado.

A coleta de assinaturas está gerando conflitos na Câmara devido a uma disputa pela autoria da iniciativa. Antes da reunião em que o presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) acertou a estratégia de busca de apoios no Senado, o PPS já coletava na Câmara assinaturas para um pedido de CPI mista. Este requerimento ultrapassou na quarta-feira as 171 assinaturas necessárias (já tem 178), mas não tem ainda apoio de nenhum senador.

Em paralelo, Aécio e os líderes no Senado buscaram apoio para outro requerimento, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Somente na quarta-feira este pedido começou a circular na Câmara para a coleta de assinaturas.

Ânimos

Para evitar a briga interna, o líder do DEM na Câ­­mara, Mendonça Filho (PE), acertou com os colegas uma reunião na terça-feira para apaziguar os ânimos. A intenção é produzir um acordo para que a coleta seja concentrada em único requerimento. A preferência da maioria dos líderes é pelo texto do Senado, que inclui a construção de refinarias, permitindo a investigação da construção da Abreu e Lima, em Pernambuco, que ocorreria em sociedade do Brasil com a Venezuela.

Governo

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse ontem que a prioridade do governo é evitar que a Petrobras "não seja exposta a um palanque, a uma briga eleitoral". "Estamos acompanhando. Para nós o fundamental é que a empresa do porte da Petrobras não seja exposta a um palanque, a uma briga eleitoral. Até porque as investigações estão sendo feitas pelos órgãos", disse. Segundo a ministra, não há receio do governo de que aliados usem a CPI para impor derrotas.

No TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, disse ontem que o caso Pasadena deve ser analisado nos próximos dias. "É trabalho que o tribunal está verificando. Deve ser relatado nos próximos dias", disse Nardes numa referência à transação comercial que envolveu a compra da refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. O caso é relatado pelo ministro José Jorge. Ele tem a prerrogativa de definir quando apresentará seu parecer, mas Nardes adiantou que isso não vai passar do primeiro semestre.