A oposição vai aproveitar a polêmica em torno da votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais para tentar reabrir a discussão de pelo menos mais duas propostas vetadas recentemente pela presidente Dilma Rousseff e outra por Lula. Além do texto que trata da redistribuição dos royalties de petróleo que originou o imbróglio sobre os vetos no fim de 2012 parlamentares querem reverter decisões de Dilma sobre o Código Florestal, a regulação dos investimentos públicos em saúde (Emenda 29) e o fator previdenciário. Ainda há dúvidas, no entanto, sobre o método que será utilizado para as votações.
Em dezembro, a presidente vetou o artigo 3.º do projeto de lei aprovado por deputados e senadores que previa a diminuição do volume de royalties dos contratos em vigor destinados aos estados e municípios produtores de petróleo. A decisão beneficiou os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas desagradou os parlamentares das demais 25 unidades da federação, que se mobilizaram para derrubar o veto. A votação não prosperou graças a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de que seria necessário apreciar antes, em ordem cronológica, todos os mais de 3 mil vetos que estavam na fila.
O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), estima que é possível votar todos os vetos em três sessões, dentro do rito constitucional. "Podemos primeiro eliminar os vetos que não são tão importantes, por ordem de chegada, até para evitar problemas posteriores com o STF. Depois nos concentramos nesses quatro que consideramos mais relevantes", sugere o tucano.
O líder do PPS na Câmara, o deputado paranaense Rubens Bueno, diz que o partido ainda vai fazer uma análise do conjunto dos vetos a partir da próxima semana e que pode incluir outros temas. "São posições que precisam ser tomadas rapidamente para termos uma estratégia bem definida em fevereiro [quando o Congresso retoma os trabalhos]", cita Bueno. Segundo ele, há chance de a oposição tentar buscar mais propostas que possam ser rediscutidas.
Aposentadoria
O veto mais antigo na lista de prioridades da oposição é o que evitou o fim do fator previdenciário, assinado por Lula em junho de 2010. O fator, criado em 1999 durante a gestão Fernando Henrique Cardoso, é um índice que combina a idade do contribuinte ao parar de trabalhar, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria. Na primeira década em vigor, o dispositivo diminuiu em até 30% o valor das aposentadorias.
Dos vetos de Dilma, também está na mira o que derrubou um trecho da lei que regulamentou a Emenda 29 e define os índices de investimento da União, estados e municípios em saúde. O texto original previa que a União deveria investir o valor aplicado no ano anterior mais a porcentagem de variação do Produto Interno Bruto. Aliado à bancada ruralista, o PSDB também é favorável à derrubada do veto ao dispositivo do Código Florestal que tornaria menos rígida a recomposição de áreas desmatadas na beira de rios.
