A Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral encaminhou ontem à Assembleia Legislativa o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. O documento que estima a receita e determina as despesas do estado para o próximo ano aponta receita líquida para o próximo ano superior a R$ 32,9 bilhões, cerca de 10,03% superior a calculada para 2012. Antes da votação, prevista para o fim de novembro, o texto passa pela Comissão de Orçamento da Assembleia.
As despesas presumidas coincidem com a arrecadação e estão distribuídas entre os órgãos. Na previsão divulgada pelo governo, 2,42% do orçamento está previsto para a manutenção do Poder Legislativo; 4,60% para o Poder Judiciário; 0,14% para a Defensoria Pública do estado; 1,95% para o Ministério Público e o restante da verba (90,88%) garante o pagamento relativo aos gastos do Executivo.
Desse montante, R$ 5,7 bilhões (cerca de 30%) devem ser investidos no ensino público. Em 2012, foram destinados R$ 4,9 bilhões para a pasta. A verba destinada para a saúde passou de R$ 1,6 bilhão para cerca de R$ 1,9 bilhão, que corresponde a 12% do orçamento. A segurança pública ganha 9% da receita, passando de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,8 bilhão.
Funcionalismo público
Para as despesas com a folha de pagamento do Executivo foram reservados R$ 11,2 bilhões, que correspondem a 45,07% dos recursos disponíveis. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Executivo pode comprometer até 49% da receita líquida com os servidores públicos. O Tribunal de Contas do Paraná alertou o Executivo em duas ocasiões, em fevereiro e abril, sobre a proximidade com o limite do gasto.
