A Assembléia Legislativa aprovou ontem o projeto que autoriza o Poder Executivo a isentar do ICMS na conta de energia elétrica os consumidores que dependem de aparelhos de sobrevivência em suas residências. O projeto, do deputado Luiz Carlos Martins (PDT), tem como objetivo evitar que famílias carentes, que têm doentes utilizando os aparelhos de oxigênio, tenham a luz desligada por falta de pagamento da conta e, assim, corram riscos.
A Copel tem 2.039 consumidores cadastrados nesta situação. "Não podemos abreviar a vida de pessoas só porque elas não têm dinheiro para pagar a conta de luz", diz Luiz Carlos Martins. Pela proposta, só podem ter direito ao benefício os consumidores que tenham uma renda familiar de até 10 salários mínimos e aqueles que não estejam cadastrados no Programa Social da Copel.
