Ainda em meio à queda de popularidade e ao calor das manifestações contra o governo federal no domingo (15) , a presidente Dilma Rousseff lançou nesta quarta-feira (18) um “pacotaço” de ações para aumentar a prevenção e a punição a atos de corrupção.
Porém, apenas uma medida de um total de sete não depende de aprovação no Congresso ou do resultado do trabalho de uma comissão que ainda será formada. A medida, no caso, é a que regula a Lei Anticorrupção, sancionada 19 meses atrás, mas que ainda não havia sido regulamentada.
Os outros itens anunciados pela presidente, em evento no Palácio do Planalto que contou com a presença de alguns dos principais ministros, são a criminalização do caixa dois de campanhas eleitorais e também do enriquecimento ilícito de funcionários públicos; confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos; alienação antecipada de bens apreendidos; extensão dos critérios da Lei da Ficha Limpa para funcionários públicos em cargos de confiança; e a criação de um grupo de trabalho de juristas e outros setores para a elaboração de propostas que agilizem o julgamento de processos que tratem de corrupção na Justiça (veja mais nesta página).
“Somos um governo que não transige com a corrupção. Essas medidas facilitam a luta contra a impunidade, expurgando males que carregamos há séculos”, afirmou Dilma. “Além dessas leis, é preciso uma nova consciência, uma nova cultura do país, fundada numa moralidade republicana. Ela tem de nascer dentro de cada lar, de cada escola, da alma e do coração de cada cidadão”, discursou.
Análise
Diretor da organização não governamental Contas Abertas, Gil Castelo Branco vê com ceticismo as medidas “moralizadoras” anunciadas pelo governo. “A Dilma acabou fazendo hoje [quarta] o que tinha prometido durante a campanha. As medidas são as mesmas. Esse pacote foi feito absolutamente de afogadilho, para dar uma resposta à população. Pegaram o que tinham na prateleira e embrulharam”, disse.
Castelo Branco cobrou ações importantes que ficaram de fora do “pacotaço”, como a sugestão de diminuir consideravelmente o número de cargos de confiança no governo – uma proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O país não vai mudar num curto espaço de tempo porque boa parte dessas medidas depende do Legislativo. E o Legislativo tem seu tempo próprio”, completou, em referência a cinco das sete medidas que precisam necessariamente da aprovação de deputados e senadores.
Opinião compartilhada pelo ex-presidente da seção paranaense da OAB e presidente da comissão de controle social dos gastos públicos da OAB, José Lúcio Glomb. “A presidente está bastante acuada. E entendeu que precisava dar uma resposta para uma sociedade que demonstrou uma extraordinária insatisfação. [O pacote anticorrupção] é mais um passo, mas não significa que tudo estará resolvido”, ressaltou.
