Ainda em meio à queda de popularidade e ao calor das manifestações contra o governo federal no domingo (15) , a presidente Dilma Rousseff lançou nesta quarta-feira (18) um “pacotaço” de ações para aumentar a prevenção e a punição a atos de corrupção.
os sete passos
Veja ações do pacotão anunciado por Dilma:
1 - Tipificação do “caixa 2”
Torna crime, punível com pena de 3 a 6 anos reclusão, o “ato de fraudar a fiscalização eleitoral, inserindo elementos falsos ou emitindo informações, com o fim de ocultar a origem, o destino, ou a aplicação de bens e valores”. Torna crime, punível com pena de 3 a 6 anos de reclusão, a “lavagem eleitoral”. Extensão da punição a doadores e partidos, com o pagamento de multa no valor de 5 a 10 vezes o valor das doações irregulares
É novo?
Não.
2 - Perda de posse de bens
Envio de Projeto de Emenda à Constituição e de projeto de lei ao Congresso. A PEC viabiliza confisco de bens que sejam fruto da atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito.
É novo?
Não.
3 - Alienação antecipada de bens apreendidos
Pedido de urgência, por Dilma, ao trâmite de projeto de lei de 2011. O projeto prevê que, para preservar o valor de bens “sobre os quais haja provas e indícios suficientes de ser produto ou proveito de crime”, será possível leiloar esses bens de forma antecipada.
É novo?
Não.
4 - Ficha Limpa a Servidor
Projeto que determina que todos os funcionários federais precisarão se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
É novo?
Não.
5 - Tipificação do Enriquecimento Ilícito a Servidor
Torna crime, punível com pena de 3 a 8 anos de reclusão, “possuir, adquirir ou fazer uso de bens incompatíveis com renda ou evolução patrimonial” por parte de servidores públicos.
É novo?
Não.
6 - Lei Anticorrupção
Decreto que detalha como deverá ser aplicada a lei. O decreto incentiva empresas privadas a adotar normas internas de controle; disciplina os chamados “acordos de leniência” com empresas que assumem terem se envolvido em corrupção; detalha multas e sanções.
É novo?
Não.
7 - agilização de ações
Criação de um grupo de trabalho que tentará buscar soluções para agilizar o trâmite de ações judiciais sobre corrupção.
É novo?
O grupo, sim.
Porém, apenas uma medida de um total de sete não depende de aprovação no Congresso ou do resultado do trabalho de uma comissão que ainda será formada. A medida, no caso, é a que regula a Lei Anticorrupção, sancionada 19 meses atrás, mas que ainda não havia sido regulamentada.
Os outros itens anunciados pela presidente, em evento no Palácio do Planalto que contou com a presença de alguns dos principais ministros, são a criminalização do caixa dois de campanhas eleitorais e também do enriquecimento ilícito de funcionários públicos; confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos; alienação antecipada de bens apreendidos; extensão dos critérios da Lei da Ficha Limpa para funcionários públicos em cargos de confiança; e a criação de um grupo de trabalho de juristas e outros setores para a elaboração de propostas que agilizem o julgamento de processos que tratem de corrupção na Justiça (veja mais nesta página).
“Somos um governo que não transige com a corrupção. Essas medidas facilitam a luta contra a impunidade, expurgando males que carregamos há séculos”, afirmou Dilma. “Além dessas leis, é preciso uma nova consciência, uma nova cultura do país, fundada numa moralidade republicana. Ela tem de nascer dentro de cada lar, de cada escola, da alma e do coração de cada cidadão”, discursou.
Análise
Diretor da organização não governamental Contas Abertas, Gil Castelo Branco vê com ceticismo as medidas “moralizadoras” anunciadas pelo governo. “A Dilma acabou fazendo hoje [quarta] o que tinha prometido durante a campanha. As medidas são as mesmas. Esse pacote foi feito absolutamente de afogadilho, para dar uma resposta à população. Pegaram o que tinham na prateleira e embrulharam”, disse.
Castelo Branco cobrou ações importantes que ficaram de fora do “pacotaço”, como a sugestão de diminuir consideravelmente o número de cargos de confiança no governo – uma proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O país não vai mudar num curto espaço de tempo porque boa parte dessas medidas depende do Legislativo. E o Legislativo tem seu tempo próprio”, completou, em referência a cinco das sete medidas que precisam necessariamente da aprovação de deputados e senadores.
Opinião compartilhada pelo ex-presidente da seção paranaense da OAB e presidente da comissão de controle social dos gastos públicos da OAB, José Lúcio Glomb. “A presidente está bastante acuada. E entendeu que precisava dar uma resposta para uma sociedade que demonstrou uma extraordinária insatisfação. [O pacote anticorrupção] é mais um passo, mas não significa que tudo estará resolvido”, ressaltou.
Medidas se juntam “àquelas tomadas ao longo dos anos”
Beto Vasconcelos, secretário nacional de Justiça.
- Carlos Eduardo Vicelli Beto Vasconcelos, secretário nacional de Justiça.
O senhor acredita que esse pacote de medidas, algumas que já tramitavam no Congresso, é suficiente para diminuir a corrupção que existe no país?
Em primeiro lugar não trabalhamos o combate à corrupção e à impunidade com o conceito de suficiência, mas sim de continuidade, perseverança. Esse pacote, extremamente importante, se agrega a um conjunto de medidas tomadas ao longo dos anos, como o aperfeiçoamento da Polícia Federal, a autonomia dada ao Ministério Público Federal, a Lei de Transparência, do Acesso à Informação...
E tem capacidade de influenciar na cultura de corrupção existente?
Todas essas medidas viabilizam a apuração dos casos, o que tem um efeito pedagógico, principalmente nas novas gerações. Quando a apuração criminal de políticos, grandes empresários, ocorre, a sensação de impunidade começa a diminuir.
Mas mesmo com essa série de medidas tem-se a sensação de impunidade, especialmente por causa da demora no julgamento por parte da Justiça, com alguns casos chegando à prescrição.
A demora no processo tem efeitos maléficos, dando à sociedade à sensação de impunidade e ao criminoso a certeza da impunidade. Estamos em contato com o poder Judiciário para buscar em conjunto medidas, administrativas e legislativas, capazes de acelerar esses julgamentos.
Até que ponto o anúncio do pacote nesta quarta-feira (18) foi influenciado pelas manifestações de domingo (15), que cobravam exatamente menos corrupção no governo?
Essas medidas já tinham sido anunciadas na campanha. Logo no dia da posse a presidente Dilma disse que encaminharia uma proposta anticorrupção em até seis meses. Conseguimos antecipar e aí lançamos, no tempo razoavelmente previsto.
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