Pacote de benefícios do TJ custará R$ 76 milhões

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) apresentou à Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei para criar uma série de benefícios aos desembargadores, juízes e servidores do Judiciário estadual – incluindo o aumento do abono de férias, que passaria do tradicional um terço do salário para metade dos vencimentos. Se aprovado, o pacote causará um custo adicional de R$ 76 milhões por ano aos cofres públicos (veja quadro).

O primeiro projeto do pacote já tinha se tornado público na semana passada: a proposta de criação de 787 cargos comissionados, de livre nomeação, sem concurso, para assessores de juízes. Esse projeto chegou a entrar na pauta de ontem da Comissão de Cons­­­tituição e Justiça (CCJ) da As­­­sembleia. Mas teve sua votação adiada. Outros oito projetos propostos pelo TJ, porém, foram aprovado pela comissão.

Um deles propõe o aumento do valor pago como adicional de férias na remuneração dos magistrados e servidores do TJ, de um terço para metade dos vencimentos. Como tem 4.465 servidores e 728 magistrados, o custo do acréscimo do abono de férias no TJ chegará a R$ 11,5 milhões anuais.

O presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, diz que a Constituição Federal estabelece que cada trabalhador pode receber "pelo menos um terço" a mais do que o salário normal quando tira férias. Segundo Kfouri, alguns estados dobram o adicional pago a juízes e servidores. Mas, no setor privado, a regra é que os trabalhadores recebam apenas o "terço de férias".

Outro projeto do TJ aprovado na CCJ cria o auxílio-saúde aos magistrados e servidores efetivos do Judiciário e eleva o valor mensal do auxílio-alimentação de R$ 300 para R$ 400.

O TJ ainda pede que a Assem­­­bleia conceda aos juízes e servidores do Judiciário o direito de ressarcimento de despesas com planos de saúde privados. Pela proposta, cada um terá direito a receber de volta o valor gasto de acordo com a respectiva faixa-etária, fator que altera os valores pagos aos planos de saúde privados. A definição de cada valor por faixa etária será estabelecida por decreto judiciário. Esse benefício atinge a cerca de 10 mil servidores ativos e inativos. O impacto estimado é de R$ 26 milhões anuais.

Para Kfouri, todos os benefícios estão dentro do orçamento do Ju­­­­diciário e já foram previstos na Lei Orçamentária Anual de 2012 e no Plano Plurianual de 2012 a 2015. Se­­­­gundo ele, a aprovação do pacote de benefícios motiva os servidores. "Damos me­­­lhor qualidade de vida e paramos de perder servidores para outros poderes e esferas que já têm esses benefícios."

Além dos benefícios, a CCJ da Assembleia ainda aprovou projetos do TJ que preveem a criação de uma série de novas varas em comarcas do interior. Agora, todas essas propostas estão prontas para serem votadas em plenário, menos a dos 787 cargos.

Apetite

Durante as votações na CCJ, o deputado Nereu Moura (PMDB) fez menção ao "apetite" do TJ e alertou: "Há dois anos o Conselho Nacional de Justiça [CNJ] fez uma auditoria que encontrou 113 irregularidades no Judiciário [do Para­­­­ná]; espero que estes projetos venham no sentido de corrigi-las".

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