Um conjunto de 22 projetos de lei sobre segurança pública deverá ser tratado como prioridade na Câmara dos Deputados. O pacote foi apresentado nesta segunda-feira pelo deputado Flávio Dino (PC do B-MA), relator da Subcomissão de Reforma Penal, formada por um grupo de nove parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na semana que vem, o relatório será votado na subcomissão e, se for aprovado - conforme indicou a reação dos integrantes do colegiado - os projetos passarão a ter tratamento privilegiado na tramitação da Casa. Entre as propostas, o relator deu destaque para o agravamento da pena para condenados por crimes cometidos contra policiais, membros do Ministério Público, agentes penitenciários e magistrados.
- Só neste ano, 20 policiais foram assassinados no Rio de Janeiro. Isso é um desrespeito não só aos profissionais, mas à instituição - disse Flávio Dino, que antes de ser eleito para a Câmara era juiz.
O deputado selecionou os projetos entre 150 que tramitavam na Casa. Os escolhidos foram divididos em quatro temas: agravamento de punições, proteção aos agentes públicos, direitos das vítimas e agilização do processo penal. No primeiro grupo, Dino dá enfâse ao projeto que tipifica o seqüestro-relâmpago. Atualmente, este crime é tratado como roubo, que tem pena prevista na legislação de 4 a 10 anos de prisão. Com a nova regra, a punição passaria a ser prisão pelo período de 8 a 15 anos. Também está neste grupo a proposta de reduzir as possibilidades de prescrição de crimes graves antes do julgamento e a tipificação da prática de organização criminosa.
Entre as propostas sobre direitos das vítimas, o deputado sugere que seja criado o fundo de reparação de danos causados por crimes, conforme prevê a Constituição Federal. Essas pessoas seriam indenizadas pelos recursos do fundo, que seria composto de depósitos judiciais, valores de multas pagas por condenação criminal e de verba vinda do orçamento da União. Para agilizar o processo penal, o deputado sugere principalmente a diminuição de recursos das decisões judiciais entre as instâncias. Dino também quer que a investigação criminal da polícia seja feita de modo mais rápido, eliminando procedimentos burocráticos.
- Precisamos fazer a nossa parte e aprovar leis que agilizem a Justiça - disse o deputado.
Os projetos apontados como prioridade para Flávio Dino encontram-se em diferentes fases de tramitação. Uns esperam a apreciação da CCJ, outros estão para ser votados pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, alguns já dependem apenas da posição do plenário da Casa.
Segundo o relator, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), teria se comprometido a propiciar condições para que pelo menos um desses projetos seja votado a cada semana. Dino confia que a pressão da opinião pública acerca do assunto também facilite a tramitação mais ágil dos projetos.
