A prisão de parte dos mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deu a impressão de que iria se não acabar ao menos reduzir a polêmica em torno do caso. O efeito, porém, foi o contrário. Desde que José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares foram levados para o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, uma romaria de políticos, familiares e advogados passou a visitar a antiga cúpula petista quase que diariamente, ignorando os dias e horários preestabelecidos e as limitações impostas aos visitantes "normais". Os "privilégios", que irritaram familiares dos demais presos, dividem a opinião entre especialistas em Direito Penal.
Na última quinta-feira, a Vara de Execuções Penais de Brasília determinou o tratamento igualitário para todos os presos da Papuda. De acordo com os juízes da vara, desde a chegada dos condenados do mensalão ao local, criou-se um clima de instabilidade. Por isso seria preciso garantir a isonomia, principalmente, em relação às regras de visitação e alimentação dos internos.
Advogado criminalista e especialista em Tribunal do Júri, Samuel Rangel classifica como uma ofensa à moral e à própria Justiça estabelecer distinção entre presos. Segundo ele, o sistema carcerário brasileiro é, na verdade, uma demonstração clara de injustiça. Rangel cita como exemplo declarações de familiares de presos da Papuda, segundo as quais todos passaram a ser melhor tratados com a chegada dos mensaleiros. "Isso é imoral, uma ofensa ao princípio de que todos devem ser iguais perante a lei", afirma. "A omissão do poder público é a responsável direta pelo caos do sistema prisional, ao ponto de, em alguns casos, o juiz alegar que um réu que tentou fugir não merece punição diante do tratamento que recebe."
Na mesma linha de raciocínio, o advogado criminalista e professor universitário Marco Alexandre Serra argumenta que nenhum setor relevante da sociedade se preocupa com a população carcerária, que cresce cada vez mais. Segundo ele, é possível que o debate sobre a prisão dos mensaleiros sirva para "tocar nessa ferida". Por isso, Serra defende que, se a Justiça do Distrito Federal entende que todos os presos devem ter o mesmo tratamento, esses supostos privilégios devem servir para melhorar o tratamento nas cadeias.
"É equivocado tentar nivelar por baixo. Não é porque alguns recebem determinado tratamento que isso é motivo para crítica e reprovação", afirma. "A Justiça estará correta se pretender estender esse tratamento para a generalidade dos presos do país. O que não se pode é reduzir direitos supostamente diferenciados para equiparar à generalidade dos outros, para que todos fiquem em condições ruins."
O jurista René Dotti, que participou da elaboração do projeto de lei para a reforma do Código Penal, entende que presos condenados ao regime semiaberto, como Dirceu e Genoino, têm direito a um tratamento diferenciado em relação aos do regime fechado. De acordo com ele, o semiaberto permite determinados tipos de concessão que não existem nos demais regimes prisionais. "Não conheço o regulamento da Papuda. Mas o que estabelece a solução da dúvida é o tipo de regime. No meu entender, quanto às visitas no semiaberto, esse tratamento diferenciado é possível. Já o regime fechado tem um rigor que não há no semiaberto."
