O governo do Paraná pretende arrecadar até R$ 2 bilhões com a venda de ações da Copel e da Sanepar. A venda das ações com direito a voto deve ocorrer ainda na gestão de Beto Richa (PSDB), mas ainda não há data definida. A alienação das ações depende de a Assembleia Legislativa aprovar um novo pacote de ajuste fiscal que começou a tramitar nesta segunda-feira (15).
Pelo projeto, o governo poderá vender ações com direito a voto de todas as empresas estatais, desde que o controle acionário seja mantido. Isso significa que o governo poderá se desfazer de 8,5% da Copel – hoje o governo é proprietário de aproximadamente 58,5% das ações com direito a voto. Essa operação, sozinha, pode render cerca de R$ 700 milhões, de acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
O governo também pode vender quase um quinto das ações ordinárias (com direito a voto) que detém da Sanepar. Hoje, o estado é dono de 74% da companhia. No entanto, no caso da Sanepar existe uma legislação específica afirmando que o governo precisa manter o controle de pelo menos 60% das ações ordinárias. Vendendo o excedente e as ações preferenciais (sem direito a voto), o governo pode arrecadar mais R$ 1,3 bilhão.
Por outro lado, o governo perderá parte dos dividendos anuais que recebe das estatais. Hoje, a cada ano, Copel e Sanepar rendem aproximadamente R$ 200 milhões para os cofres do governo. Mesmo assim, o governo acredita que a troca das ações por obras é válida.
“Esses ativos hoje não beneficiam diretamente a população e faz muito mais sentido trocá-los por outros ativos, como hospitais, escolas e estradas”, diz Mauro Ricardo. O projeto exige que o dinheiro arrecadado seja gasto com investimentos. Ou seja, não pode ser utilizado para pagar folha de pessoal ou custeio. Além das ações, o governo também pede autorização da Assembleia para vender imóveis de empresas públicas.
Segundo o secretário da Fazenda, o dinheiro que for obtido com as alienações será importante para que o governo do Paraná capacidade de investimento no ano que vem. Ele diz que as receitas ordinárias, recebidas por meio de impostos são suficientes apenas para as despesas correntes. A construção de obras depende desse tipo de receita extraordinária.
Por isso também o governo pede que a Assembleia Legislativa autorize um empréstimo de R$ 150 milhões do Banco do Brasil. O dinheiro, caso aprovado, será destinado ao programa Rotas do Desenvolvimento. O programa prevê melhorias nos portos de Antonina e Paranaguá e na Ferroeste.
