Investigado pela Lava Jato e em guerra de bastidores contra o Judiciário e o Ministério Público (MP), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu atacar o ponto fraco de juízes, procuradores e promotores com o objetivo de enfraquecê-los perante a opinião pública. Na quinta-feira (10), criou uma comissão que vai analisar casos de funcionários públicos que recebem os chamados “supersalários”, rendimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público – situação comum na Justiça e no MP. Só no Judiciário, de cada quatro magistrados, três recebem acima do teto.
Ao anunciar a instalação da comissão, o peemedebista fez referência direta a casos envolvendo juízes. “É um absurdo! É um acinte que o Brasil continue a conviver com isso. Enquanto estamos fazendo a reforma da Previdência, reestruturando o gasto público, ainda temos pessoas que ganham mais de R$ 100 mil, como vimos no caso de juízes do Rio de Janeiro”, afirmou Renan.
De acordo com o presidente do Senado, a comissão vai levantar a informação dentro dos Três Poderes e não apenas na Justiça e no MP. Renan negou que as medidas sejam uma forma de “provocação” ao MP e ao Judiciário.
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A criação da comissão, que teve apoio de vários senadores, é vista nos bastidores como mais uma ofensiva do Congresso contra magistrados e membros do Ministério Público – como o endurecimento da Lei de Abuso de Autoridade. Com o levantamento dos chamados “supersalários”, o objetivo seria atacar juízes, promotores e procuradores naquilo que eles terão dificuldade de se defender diante da opinião pública.
Sobre as mudanças na lei que trata do abuso de autoridade, vista pela força-tarefa da Operação Lava Jato como uma tentativa de constranger e dificultar investigações, Renan afirmou que pretende colocar o projeto em discussão e votá-lo até o fim do ano. Segundo o peemedebista, um novo relator para a proposta será indicado na próxima quarta-feira (16). Romero Jucá (PMDB-RR), que relataria o projeto, deixou o cargo após assumir a liderança do governo no Congresso. Antes de votar o projeto, o presidente do Senado quer marcar uma sessão de debates com autoridades sobre o tema.
O presidente do Senado é investigado pela Lava Jato e vem aumentando o tom contra a Justiça e o Ministério Público. A escalada da tensão começou no fim do mês passado, quando Renan chamou de “juizeco” o magistrado que autorizou a prisão de policiais do Senado acusados de atrapalhar a investigação da Lava Jato.
Do outro lado do Congresso
A ação de Renan contra a Justiça e o MP também encontra eco do outro lado do Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de discutir mudanças na lei do abuso de autoridade. “Eles [juízes e procuradores], de forma democrática, podem fazer a crítica onde eles quiserem, no tempo que quiserem. Nós estamos aqui, eleitos pela população, para votar as matérias”, disse Maia. “Tudo é possível debater. Todos os pontos de vista, tudo que vai ser votado vai ser discutido.”
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