Autor do livro “Um plano de ação para o salvamento do projeto nacional de infraestrutura”, lançado em novembro do ano passado, o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior afirma que a MP 703, proposta pelo governo federal para acelerar acordo de leniência com empresas envolvidas em corrupção, entre elas as condenadas na Operação Lava Jato , “padece da pecha de arrego em favor das empreiteiras”.
De acordo com ele, a proposta governista “está longe de ser a solução para evitar o colapso da economia e a falência do sistema de infraestrutura do País e “gera a sensação de impunidade”.
“Precisamos de uma solução que salve os principais projetos de infraestrutura do país, evite o colapso da economia e riscos de contágio ao sistema financeiro. Não me parece que a MP 703 seja essa solução”, disse Warde Júnior.
De acordo com o advogado, a MP “desmonta mecanismos de pressão que existiam no combate estrutural à corrupção como originariamente previsto na Lei 12.846/13, não provê ressarcimento integral aos cofres públicos e não garante a abertura do mercado de infraestrutura”.
O advogado afirma, ainda, que a medida “pode incentivar atos lesivos à administração pública” e “não traz uma solução definitiva para a sobrevivência dos principais projetos de infraestrutura do país”.
