O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na manhã desta quarta-feira (21) que o Poder Judiciário precisa deixar de lado a postura de ser o "dono absoluto da verdade" e entrar em contatos com outros agentes e profissionais de outras áreas para entender a realidade. O ministro referia-se ao entendimento dos juízes sobre usuários de drogas. Para, ele há um preconceito do Judiciário com os jovens que consomem entorpecentes.
"É preciso não confundir as coisas. O preconceito é óbice para que a legislação (Lei Antidroga, que distingue usuário de traficante) seja cumprida. Não pode ser o dono absoluto da verdade. O tráfico exige o tratamento duro, mas o usuário para não pode ser tratado como traficante e precisa ser entendido como um problema de saúde pública", disse Cardozo na abertura do seminário "Integração de competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas, que acontece no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no STF.
O vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, também participou e sua posição nesse tema foi na mesma linha do ministro da Justiça. "O juiz tem dificuldade em fazer a distinção. O universo do traficante ele conhece muito bem, é fácil. Mas o do usuário exige certa psicologia, é mais subjetivo. Por isso, é preciso ouvir os profissionais de outras áreas, é preciso haver essa abertura do Judiciário", disse Ayres Britto.
A corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticou o Judiciário e afirmou que a nova concepção desse Poder envolve interpretação do direito segundo as necessidades da sociedade. "O magistrado é sempre a dar a última palavra. Mas não pode ser assim. Tem que compartilhar o debate com outros setores, principalmente nessa questão de drogas. O juiz não é mero aplicador da lei. Isso está sendo abolido na magistratura. A droga é uma questão social complexa. O magistrado não pode ser mero interpretador de texto. Precisa ser mais que isso", disse Eliana Calmon.
O seminário apresentou como vai se dar a integração entre setores do governo, mais o CNJ, a USP e outros setores do Judiciário, envolvendo também o Ministério Público sobre como agir em relação aos usuários de drogas. Serão capacitados cerca de 15 mil profissionais para lidar com esse problema.
