R$ 1,5 bilhão É o valor dos quatro empréstimos que o governo paranaense ainda tenta liberar no Supremo Tribunal Federal. O empréstimo já liberado é de R$ 817 milhões.
Entenda o caso
A disputa judicial sobre os empréstimos no STF começou em fevereiro deste ano e se arrastou por dois meses. Veja os principais lances:
14/2 O ministro Marco Aurélio Mello concede liminar na Ação Cautelar 3492, apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A decisão determina que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve acatar a aferição dos gastos com pessoal do governo estadual feitas pelo Tribunal de Contas para a concessão de garantia do empréstimo de R$ 817 milhões do Banco do Brasil, dentro do Proinveste.
3/4 Marco Aurélio entende que a decisão da liminar concedida no âmbito da Ação Cautelar 3492 foi descumprida e determina multa diária de R$ 100 mil à União. A STN entende que não está descumprindo a liminar. Segundo o órgão, o empréstimo não é liberado porque o estado não cumpriu os gastos mínimos com saúde e não mais com pessoal.
8/4 A PGE apresenta outra petição na Ação Cautelar 3492 e solicita majoração da multa diária, a fixação de uma multa pessoal ao secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e a expedição de um mandado de prisão contra o secretário, por crime de desobediência. Marco Aurélio ainda não se pronunciou sobre o pedido.
10/4 O ministro Luís Roberto Barroso concede outra liminar, no âmbito da Ação Cautelar 3600, apresentada pela PGE no dia 3 deste mês. A decisão suspende as restrições impostas pela União ao governo do Paraná pelo descumprimento do limite legal de 12% dos gastos com saúde em 2013. Os efeitos abrangem as cinco operações de crédito negociadas pelo estado em análise na STN e devem destravar imediatamente o empréstimo do Banco do Brasil. Para os demais, a PGE vai entrar com uma nova petição no STF para estender os efeitos da Ação Cautelar 3492.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai entrar nesta semana com uma nova ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar quatro empréstimos internacionais que somam R$ 1,5 bilhão. O objetivo é estender o alcance de uma decisão liminar concedida em fevereiro pelo ministro da corte Marco Aurélio Mello que suspendeu as restrições ao governo do Paraná provocadas pelo descumprimento dos limites legais de gastos com pessoal.
Na semana passada, o estado conseguiu autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para receber o empréstimo de R$ 817 milhões do Banco do Brasil, dentro do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste). O aval só saiu graças a outra liminar, concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, referente ao cumprimento dos gastos com saúde. A decisão de Barroso também abrange os demais quatro empréstimos internacionais.
O Proinveste saiu antes dos demais, contudo, porque era o único alcançado pela decisão anterior de Marco Aurélio referente a pessoal. "Vamos entrar com outra ação para os demais empréstimos até para resolver o assunto de uma vez e evitar a discussão de filigranas jurídicas com a STN", diz o procurador-geral adjunto, Sérgio Botto de Lacerda.
Indicadores
A avaliação de empréstimos feita pela STN mede uma série de indicadores das finanças públicas de estados e municípios, como os limites de gastos com pessoal e saúde previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Financiamentos que não exigem garantia da União contêm menos etapas burocráticas. Os que demandam o aval, como no caso dos cinco negociados pelo Paraná, são mais complexos.
Das operações que ainda não foram liberadas, duas ainda precisam da aprovação do Senado e depois voltam para apreciação do Ministério da Fazenda US$ 557 milhões do Credit Suisse e US$ 67,2 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As outras duas, de US$ 8,5 milhões e US$ 60 milhões (ambas do BID), já foram aprovadas pelos senadores e estão sob consulta do departamento jurídico do Ministério da Fazenda.
O Paraná deveria fazer mais empréstimos para aumentar a capacidade de investimento? Deixe seu comentário abaixo e participe do debate.
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