O deputado Élio Rusch (DEM) afirmou ontem que a Assembléia Legislativa tem sido parceira em uma série de iniciativas inconstitucionais do governo estadual. Rusch lembrou casos como o das tentativas do governo de encampar o pedágio e o de proibir os transgênicos.
Sem brincadeira Segundo Rusch, a oposição alertou, foi ignorada, e o resultado foi que essas medidas acabaram sendo derrubadas na Justiça. "Não podemos brincar. Se a PEC (da Sanepar) é tão importante, por que o governo a deixou de lado por três anos? Muita coincidência a PEC voltar logo após a decisão do STJ sobre o Dominó. O governador quer um novo argumento para apresentar em sua defesa na questão da Sanepar."
Mais questões O deputado Luiz Carlos Martins (PDT) foi irônico ao questionar a pressa do governo em aprovar uma PEC que estava na gaveta há três anos. "Eu também não sabia dessa PEC. E olha que sou líder do PDT. Por que essa pressa? Dá impressão que se votarmos contra estamos votando contra a água. É bem público. Nem sei quem são os integrantes da Dominó... Por que no afogadilho?"
Comparação O deputado estadual Ney Leprevost (PP) arrancou risos ontem durante a votação da emenda constitucional que estabelece o controle acionário do governo na Sanepar. Disse que a aprovação foi possível graças a articulação política do "pequeno Buda". Alexandre Curi (PMDB), neto do ex-presidente da Assembléia Legislativa, Anibal Khury, agradeceu, mas disse que não usou seu poder de convencimento sozinho.
Urgência O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), vai pedir regime de urgência hoje para que a Assembléia Legislativa vote o projeto de lei de autoria do governo que abre crédito de R$ 6,5 milhões no orçamento para abertura de dois fundos nas áreas de saúde, ciência e tecnologia. "Os recursos serão usados para capacitar o Tecpar com instrumentos, ferramentas e técnicas para fortalecer a área de ciência. Já o Fundo de Saúde irá recuperar e modernizar instalações para investir na pesquisa de novas vacinas", diz o deputado.
Fiscalização A abertura da Comissão Especial para Normatização de Brinquedos Infláveis da Câmara de Curitiba, na última terça-feira, teve passagens inquisitoriais. A coordenadora regional da ONG Criança Segura, Alessandra Françóia, que esteve na sessão na condição de convidada, explicou, em sua fala inicial, que não era da responsabilidade de uma organização não-governamental fiscalizar brinquedos infantis ou denunciar possíveis irregularidades.
Mal-entendido Os vereadores Elias Vidal (PP) e José Roberto Sandoval (PMDB), ao que parece, não entenderam o recado de Alessandra Françóia. O vereador Sandoval chegou a perguntar o que ela estava fazendo na comissão, se não fiscalizava ninguém. Alessandra ameaçou deixar o local. O vereador André Passos (PT), relator da comissão, teve que desfazer o mal-entendido. Faltou explicar para Sandoval a diferença de ONG e poder público.
Suplentes Dois suplentes da chapa PT/PMDB/PTB, feita em 2004 para a Câmara Municipal de Curitiba, podem perder o direito a assumir a vaga, se o STF decidir que o mandato pertence ao partido. Francisco Santos (o Chico Garcês) saiu do PT e ingressou no PSDB. E Fernando Gomes, que era do PTB, foi para o PMDB. Com essas mudanças, quem entra na lista é Doático Santos, presidente municipal do PMDB.
Cães A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da Câmara de Curitiba apresentou ontem o projeto que proíbe a locação de cães para guarda. O projeto agora tramitará em outras comissões.
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"A denúncia anônima é um ponto de partida importante para a investigação de irregularidades na administração pública."
Do deputado federal Dr. Rosinha (PT), criticando a proposta aprovada pela CCJ da Assembléia que proíbe abertura de processos administrativos baseados em denúncias anônimas.
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Pinga-Fogo
No troca-troca partidário às vésperas do prazo final de filiações, o PMDB de São José dos Pinhais acabou sendo exterminado na Câmara do município, o mesmo destino que o partido teve na Câmara de Curitiba.
*** Os três vereadores eleitos pelo PMDB deixaram o partido nesta semana: Aílton Fenemê e Donizete Fraga filiaram-se ao PSDB do prefeito Leopoldo Meyer. E Sylvio Monteiro ingressou no DEM do deputado federal Luiz Carlos Setim. Todos passaram a ser aliados do grupo do prefeito.
*** Os vereadores apontam dois fatores que pesaram na troca: a aprovação do prefeito e a filiação recente, no PMDB, do presidente da Força Sindical, Sérgio Butka, que não teria sido bem recebida pelos integrantes locais do "velho MDB de guerra".
