O deputado federal paranaense Diego Garcia (PHS) apresentou nesta quarta-feira (2) parecer no Estatuto da Família definindo que o conceito básico da família deve continuar sendo “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”. O texto foi lido na comissão especial que analisa o tema. O parecer é contrário a uma abertura para que lares formados por casais homossexuais, por exemplo, possam ser considerados como famílias.
O projeto define os direitos da família e políticas públicas voltadas para valorização e apoio à “entidade familiar”. A tramitação do Estatuto causou polêmica desde o início. Uma enquete no site da Câmara perguntando se as pessoas concordavam ou não com a proposta teve mais de 10 milhões de votos (com uma vitória apertada a favor de um conceito de família mais amplo). Os defensores do Estatuto responderam dizendo que a enquete foi fraudada.
No país, o Legislativo e o Judiciário têm tido interpretações diferentes sobre as relações homoafetivas. O Legislativo não modificou em nada a legislação sobre casamentos e relações estáveis. No entanto, o Judiciário, alegando que o espírito da Constituição exige uma interpretação mais flexível, garantiu o direito à “união homoafetiva”.
Para rebater as críticas, Diego Garcia diz em seu parecer que o Estatuto não é homofóbico porque não se trata de ter “aversão” a homossexuais, mas de definir direitos. O deputado também nega que seu voto se baseie em suas perspectivas religiosas – Garcia é ligado ao movimento de Renovação Carismática da Igreja Católica e criou um grupo de orações na Câmara. “Em nenhum momento do meu voto trago essa discussão para questões e posicionamentos religiosos.”
O parecer foi contestado na comissão especial. “O parecer é uma construção de profunda homofobia, de falta de sensibilidade. É uma tentativa desesperada do segmento fundamentalista de construir uma peça para se contrapor ao Supremo Tribunal Federal”, disse a deputada Erica Kokay (PT-RJ).
