Parecer técnico do TSE pede rejeição de contas de campanha de Dilma

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Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediram ao ministro Gilmar Mendes a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff, nas prestações da campanha de 2014. Mendes, que é vice-presidente do TSE, é o relator da prestação de contas da petista e do comitê financeiro do PT.

O relatório já foi encaminhado para o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. O julgamento das contas está agendado para sessão do TSE de terça-feira (9) porém a PGE tem 48 horas para se manifestar sobre o relatório técnico. O tribunal tem até quarta-feira, 10, para analisar as contas de campanha.

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avalia a existência de "fortes indícios" de doação acima do limite legal por parte de pelo menos cinco empresas ao comitê financeiro do PT. Mendes é o relator das prestações de contas do partido e da presidente Dilma Rousseff na campanha à reeleição da petista.

Em despacho na noite de sexta-feira (5) Mendes pede à Receita Federal com urgência dados sobre o faturamento bruto da Gerdau Aços Especiais e mais quatro empresas: Saepar Serviços e Participações, Solar.BR Participações, Ponto Veículos e Minerações Brasileiras Reunidas. Juntas, as cinco empresas doaram R$ 8,83 milhões, somando a destinação de dinheiro ao Diretório Nacional do PT com doações diretas feitas a Dilma Rousseff e ao Comitê financeiro para a Presidência da República. Entre as cinco empresas que tiveram doações contestadas, a Gerdau foi a que enviou o maior montante à candidatura da presidente Dilma, R$ 5,01 milhões, seguida pela Minerações Brasileiras Reunidas, que doou R$ 2,80 milhões. A Solar Participações doou R$ 570 mil, a Ponto Veículos, R$ 450 mil e a Saepar, R$ 250 mil.

Resolução do TSE em vigor nas eleições de 2014 prevê que as doações a candidatos sejam limitadas a 2% do faturamento bruto da empresa, levando em conta o ano-calendário anterior à eleição. No caso dessas contas, a porcentagem é calculada com base no faturamento de 2013. No início do mês, Mendes havia solicitado à Receita dados contábeis de empresas que fizeram doações à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Após a resposta, o ministro pediu informações agora especificamente sobre as cinco empresas. "Considerando as informações contidas no ofício (...), que revelam fortes indícios de descumprimento do limite para doação, oficie-se, com máxima urgência, à Receita Federal para informar, com a brevidade possível, o faturamento bruto das empresas abaixo relacionadas", decidiu Mendes.

O advogado das contas do PT, Sávio Lobato, disse à reportagem que, mesmo que as empresas tenham excedido o limite de doações, as punições recairão sob elas, e não ao partido. "Pela legislação, quem faz doação acima do limite é que deve ser punido", justifica. A resolução do TSE prevê pagamento de multa pela empresa no valor de cinco a dez vezes a quantia extrapolada. Contudo, pode também o candidato responder por abuso do poder econômico. As empresas que ultrapassam o limite de doação ficam sujeitas também à proibição de participar de licitações públicas e de firmar contratos com o poder público por até cinco anos.

Em novembro, Mendes requisitou que as contas da presidente fossem analisadas também por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco Central. A análise das contas do comitê financeiro nacional do PT e da presidente Dilma está prevista para ser levada ao plenário do TSE nesta segunda, dois dias antes do prazo máximo que o Tribunal tem para julgar as prestações de contas.