O Parlamento europeu aprovou nesta quinta-feira em Estrasburgo, na França, uma resolução pedindo que o Brasil revise a decisão de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, que cumpre prisão em Brasília, anunciou em nota o partido Povo da Liberdade (PdL).
O partido governista italiano afirmou que "com o voto de hoje a Assembleia de Estrasburgo deu seu testemunho oficial e credível a favor da necessidade de justiça e legalidade que vem de famílias das vítimas de Cesare Battisti".
Com esse ato oficial, disse a nota, o Parlamento europeu reitera que os princípios de justiça não são negociáveis para os cidadãos europeus.
Para que Battisti seja extraditado, "esperamos que através desta resolução, o Parlamento europeu possa dar sonoridade formal e credível àquele mesmo grito: a justiça deve ser feita, não a vingança", afirmou Mario Mauro, presidente dos deputados do PdL ao Parlamento europeu, em discurso durante a sessão sobre o caso.
"Estamos aqui para lembrar, como Parlamento europeu e como Europa, que todas as instituições democráticas devem proteger e estarem próximas aos familiares das vítimas do terrorismo", comentou em nota David Sassoli, presidente dos eurodeputados do Partido Democrático.
Sassoli lembrou que "Cesare Battisti, mesmo foragido, teve a garantia dos processos conduzidos na presença de seu advogado" e que "a justiça italiana fez o seu trabalho, condenando Battisti a duas penas de prisão perpétua".
Battisti, de 56 anos, cumpre prisão preventiva em Brasília desde 2007. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou sua extradição em 31 de dezembro, alegando que o italiano poderia ter a "situação agravada" caso fosse entregue às autoridades de seu país.
A decisão de Lula, que provocou polêmica e aumentou as tensões com a Itália, foi tomada mais de um ano após o Supremo Tribunal Federal autorizar, por cinco votos a quatro, a extradição do italiano. A corte, no entanto, deixou a palavra final sobre o assunto para Lula.
Battisti, que nega todas as acusações, foi condenado por quatro homicídios cometidos na década de 1970 quando integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), e diz ser vítima de perseguição política.
O ex-ativista fugiu em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada. Ele deixou aquele país em 2007 após a revogação de sua condição de refugiado e veio definitivamente para o Brasil, onde recebeu do então ministro da Justiça, Tarso Genro, o status de refugiado político em 2009.
Após a decisão de Lula, o caso voltou ao STF, que deve discutir a partir de fevereiro o destino do ex-ativista com base no acordo de extradição firmado entre Brasil e Itália, segundo o presidente da corte, Cezar Peluso.
