Enquanto a Câmara dos Deputados segue paralisada em consequência da discussão do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o projeto mais polêmico de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa, segue tramitando. O “parlashopping” – como foi batizado o projeto de ampliação da Câmara, com construção de novos prédios, incluindo uma praça de alimentação, lojas e espaços de lazer – permanece com prazo aberto para manifestação de propostas até 28 de dezembro. O custo da obra é de R$ 1 bilhão.
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Segundo alguns deputados que fazem parte da Mesa Diretora, o projeto teria sido abandonado por causa da falta de interessados e da crise econômica. Entretanto, a 1.ª secretaria da Câmara, responsável pela obra, negou que o projeto tenha sido abandonado.
O “parlashopping” foi uma das promessas de Cunha na disputa pela presidência da Casa, em fevereiro. No fim de março ele criou uma comissão especial para auxiliar a Mesa Diretora e analisar o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), um trâmite pelo qual as empresas interessadas em fazer a obra precisam passar. No PMI ficou prevista a estruturação de uma parceria público-privada (PPP), meses antes de entrar em vigor uma lei que permitia tal associação – o texto que dá essa permissão à Câmara e ao Senado foi sancionado por Dilma em junho.
Ainda em maio, cinco grupos foram habilitados a apresentar os estudos de viabilidade da PPP. No fim de agosto, a Comissão Especial prorrogou o prazo para apresentação das propostas técnicas até 29 de setembro. Nessa data, porém, foi feita mais uma prorrogação, para 28 de dezembro – quando a Câmara já estará de recesso.
Questionamentos
Apesar de a preservação do patrimônio arquitetônico e urbanístico da Câmara ser uma das premissas do PMI, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou que desconhece o projeto e que se pronunciará depois que tomar conhecimento. Segundo a deputada federal Erica Kokay (PT-DF), como Brasília é tombada pelo Iphan e a Praça dos Três Poderes não contempla áreas para o comércio, a obra seria irregular. Em outra frente, a Procuradoria da República do Distrito Federal elabora um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades, a partir de uma representação do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA).
