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Escândalo

Parte dos réus do mensalão tem até amanhã para recorrer

Um grupo de 13 réus no processo do mensalão tem até amanhã para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar pontos dos embargos de declaração, que já foram julgados e rejeitados. Caso esse último recurso seja negado, o STF poderá determinar o cumprimento da sentença ainda este ano. Integram a lista os deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), além do ex-presidente do PP, Pedro Corrêa.

Se alguém entrar com esse recurso, o plenário do tribunal terá de decidir se aceita jul­­gá-lo. O STF costuma analisar os segundos embargos. E, ao fim da análise, historicamente decreta o trânsito em julgado — ou seja, o fim do processo — e a prisão imediata do réu.

A Suprema Corte poderá declarar o julgamento encerrado, mesmo que outros 12 réus ainda tenham direito a novo recurso, chamado de embargo infringente e que pode prorrogar o fim do processo do mensalão para 2014. Este é o caso, por exemplo, do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu.

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