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Confira as principais regras do TSE para as eleições deste ano
Brasília - Lideranças dos quatro maiores partidos políticos do país PMDB, PT, PSDB e DEM reclamaram ontem da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringiu, nas eleições de outubro, as chamadas doações ocultas. A manobra é utilizada por empresas para destinar dinheiro a candidatos sem ter o nome associado diretamente a eles. Já o pré-candidato à Presidência pelo PSB, o deputado federal Ciro Gomes (CE), criticou a resolução do Tribunal que obriga os candidatos a apresentarem certidão criminal digitalizada ao pedirem o registro de suas candidaturas, para que elas possam ser colocadas pelo TSE na internet.
"É a rendição da Justiça ao modo lusitano de ser", ironizou Ciro Gomes. "Eu não tenho problema nenhum. Mas vou ter de ir não sei onde para ter esse papel (a certidão criminal)", completou o deputado (na verdade, o documento já era exigido anteriormente, a diferença é que ela será divulgada na internet). Ele defendeu que a Justiça seja mais ágil no julgamento dos casos. "Um adversário meu pode entrar com uma ação contra mim e ela nunca ser julgada", observou o deputado. Ele fez questão, no entanto, de ressaltar que não é alvo de processo.
Preocupação partidária
Já os partidos ficaram especialmente preocupados com a decisão do TSE que vai obrigá-los a discriminar a origem e o destino dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros durante a campanha deste ano. Na prática, isso dificulta as doações ocultas. A avaliação é que o montante de doações de campanha será reduzido nas próximas eleições, com um aumento das doações para caixa 2.
"Acho essa resolução uma incoerência com a própria decisão do TSE que fortaleceu os partidos políticos, ao dizer que o mandato é dos partido. Agora o Tribunal está fortalecendo a estrutura pessoal e diminuindo o volume de financiamento da campanha", disse o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
"Sou contrário a qualquer tipo de restrição à doação legal porque isso sempre facilita a doação ilegal", disse o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Para ele, a resolução do TSE é "um tiro nágua". "Ouvi muitas queixas", comentou o presidente do PMDB e da Câmara, deputado Michel Temer (SP), ao alegar que ainda precisa estudar melhor as medidas adotadas pelo Tribunal.
"Há muitos analistas que acham que a consequência não intencional decisão serão as contribuições não escrituradas de empresas", afirmou o deputado Maurício Rands (PT-PE).
Já o relator da minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), elogiou a resolução do Tribunal. "Vai permitir o rastreamento da doação, fazendo a ligação entre os doadores e os destinatários", disse.
