Mantido na presidência da Comissão de Diretos Humanos e Minorias da Câmara Federal, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) retirou ontem da pauta do colegiado projetos polêmicos que deveriam ser discutidos hoje, na primeira reunião da comissão sob o comando dele. Inicialmente estava na pauta a votação de três requerimentos e seis propostas remanescentes de 2012. Entre os itens, constava o projeto que define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião. Outro previa a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo.
Na tarde de ontem, uma nova pauta foi divulgada com a previsão de serem votados oito requerimentos diferentes do indicado inicialmente no site da Câmara. A metade deles de autoria do próprio pastor realização de audiências públicas para debater temas como a situação de moradores de rua, violência e exploração sexual de crianças e desafio da inclusão no mercado de trabalho.
A primeira sessão no colegiado deve ocorrer em meio a protesto de ativistas contrários à permanência de Feliciano no comando da Comissão. Em contrapartida, também está prevista a presença de apoiadores do pastor.
Partido
No final da tarde de ontem, a bancada do PSC na Câmara reafirmou apoio à manutenção do deputado no cargo. Antes do encontro, líderes partidários questionaram o líder do PSC, André Moura (SE), sobre a permanência do pastor, mas afirmaram que a decisão final deveria ficar com a legenda.
Segundo o deputado Nelson Padovani (PSC-PR), o partido consultou Feliciano, que reafirmou sua intenção de ser presidente da comissão. "É uma decisão legítima dele; o partido não pode pedir que ele renuncie depois de indicá-lo", disse.
No mesmo dia que o PSC decidiu pela continuidade de Feliciano no cargo, oito deputados entraram com uma ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere ilegal a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que elegeu o deputado presidente do colegiado. Eles alegam que a reunião desrespeitou normas do regimento interno da Câmara. Segundo a ação, a votação convocada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não poderia ter sido realizada com as portas fechadas. O argumento dos parlamentares é que a decisão de fechar a sessão deveria ter sido referendada pela Mesa Diretora e não apenas por Alves.
Os parlamentares ainda afirmam que a eleição do deputado, que é réu no STF por homofobia, para o comando da comissão gerou reação em vários estados, com manifestações nas ruas, e mobilização nas redes sociais. O texto é assinado por parlamentares do PT, PSB e PSol. O relator do caso será o ministro Luiz Fux.
