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Projeto vetado por Dilma pretendia regulamentar profissão de DJ aos moldes do que já ocorre com  artistas | Giuliano Gomes/Gazeta do Povo
Projeto vetado por Dilma pretendia regulamentar profissão de DJ aos moldes do que já ocorre com artistas| Foto: Giuliano Gomes/Gazeta do Povo

Anunciada como pauta-bomba, o conjunto de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional e vetadas pela presidente Dilma Rousseff traria um impacto de R$ 127 bilhões nos próximos dez anos. Mas entre projetos realmente impactantes, como o fim das desonerações do PIS/COFINS no óleo diesel e a flexibilização do fator previdenciário, havia também outros um tanto quanto curiosas. A presidente conseguiu manter, por exemplo, o veto à limitação da atuação de decoradores a profissionais formados e outro que regulamentava a profissão de DJ.

INFOGRÁFICO: Confira a lista dos vetos da presidente Dilma

A votação dos vetos mexeu que os poderes executivo e legislativo durante todo o dia. O Congresso Nacional, inclusive, foi tomado por servidores do executivo que tentavam pressionar pela derrubada do veto ao projeto que reajustava seus salários em 58%, em média. Esse veto está entre os seis que ainda não foram analisados. O reajuste, segundo cálculos do Planalto, trará um impacto de R$ 25,7 bilhões em quatro anos. Alguns salários seriam reajustados em até 78,5%. Também ainda serão analisados outros cinco vetos, entre eles o que trata de terrenos de marinha e o que atrela aposentadorias ao reajuste do salário mínimo.

Ontem, durante todo o dia, o governo chegou a cogitar a possibilidade de trabalhar para suspender a votação de todos vetos. Desistiu da ideia depois que a cotação do dólar ultrapassou a marca histórica dos R$ 4. A decisão por enfrentar a votação se baseou na pressão causada pela alta da moeda norte-americana. A cotação poderia “sensibilizar” os congressistas, o que de fato parece ter ocorrido.

A “pauta-bomba” acabou, em partes, desarmada ontem. Mas o Planalto ainda terá muito trabalho pela frente. Ainda ontem, a gestão Dilma Rousseff enviou ao Congresso o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que recria a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Medida Provisória que muda a tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganho de capital. A oposição promete trabalhar para vetar as medidas.

Pauta-Bomba

Veja todos os vetos presidenciais analisados ontem pelo Congresso

Veto Situação Resumo
Flexibilização do Fator Previdenciário Mantido Congressistas haviam aprovado a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria como alternativa ao fator previdenciário. Governo disse que medida traria um impacto de R$ 135 bilhões para as contas públicas até 2035 e formatou MP alternativa na qual o segurado poderá escolher a fórmula 85/95 — mas ela atrasará em 1 ano e meio o benefício
Domésticas Mantido O veto eliminou a possibilidade de estender o regime de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso aos trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes ou os transportadores.
BNDES Mantido Foi vetado dispositivo que determinava que, na concessão de financiamentos a taxas subsidiadas, no mínimo 30% dos recursos fossem direcionados a tomadores situados nas regiões Norte e Nordeste.
Ex-territórios Mantido Medida iria garantir ao grupo de fiscalização tributária dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia a mesma remuneração dos auditores fiscais da Receita Federal. Também garantiria que os salários de ingressantes na Polícia Militar de todos os estados fosse o mesmo dos ingressantes na PM do Distrito Federal. Governo argumentou que a medida traria aumento de despesa
Eduacação Básica Mantido As escolas da educação básica passariam a ser obrigadas a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a cuidar de assuntos de interesse do estudante. MEC argumentou que essa atribuição é dos estados e municípios, além de a própria escola poder criar suas regras junto à comunidade
Código Processo Civil Mantido A presidente Dilma Rousseff aplicou sete vetos ao texto enviado pelo Congresso com 1.072 artigos. Um deles, por exemplo, permitiria transformar uma ação individual em coletiva
Fusão de Partidos Mantido Dispositivo vetado exigiria o mínimo de cinco anos de existência para partidos se fundirem
Resíduos Sólidos Mantido Incluía na Lei que trata do Plano de Resíduos sólidos a exigência dos municípios realizarem campanhas educativas sobre limpeza urbana e manejo de lixo. Planalto entendeu que o acréscimo da exigência seria desproporcional
Exportações Mantido Presidente retirou um dispositivo do Orçamento 2015 que tratava dos coeficientes de rateio do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) entre os estados. Tradicionalmente, o FEX é repartido por meio de medida provisória após deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
Lei Geral das Antenas Mantido O item daria à Anatel o poder de conceder autorização à prestadora de serviço que não conseguir emissão de licença para instalação de torres em área urbana no prazo de 60 dias. União argumentou que o assunto é de competência de estados e municípios
Garçom Mantido Item restringia o exercício da atividade de Garçom a pessoas com registro na Delegacia do Trabalho, condicionado à comprovação de dois anos de experiência. Planalto entendeu que medida era inconstitucional
Subsídios Mantido Item pretendia tornar permanentes benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos e também a extensão desses benefícios à fabricação de cartões inteligentes, displays para smartphones e tablets. Planalto entendeu que a ampliação dos programas poderia beneficiar cadeias produtivas fora do país e não houve estudo do impacto financeiro da medida
Biodiversidade Mantido Dilma retirou da lei um parágrafo que isentava do pagamento de royalties produtos com componentes da biodiversidade que tiveram a pesquisa iniciada antes de 29 de junho de 2000, data de edição da primeira legislação sobre o tema. Com o veto, a isenção valerá apenas para quem iniciou a exploração econômica do produto acabado antes desta data e não a pesquisa
Arbitragem Mantido Dilma vetou dispositivo segundo o qual, nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se redigida em negrito ou em documento apartado, e ainda se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar expressamente com a sua instituição
DJ Mantido Item incluir a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey) na Lei que regula as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões
Decorador Mantido O projeto permitia o exercício da profissão de decorador aos formados em decoração nas faculdades do Brasil ou do exterior; aos que tivessem diploma de áreas afins, como arquitetura ou desenho industrial; e aos que, tendo concluído o ensino médio, já exercessem a profissão há cinco anos. Planalto disse que o texto era inconstitucional
Seguro Desemprego Mantido Veto parcial ao Projeto de Lei do Congresso 3/2015 (oriundo da Medida Provisória 665/2014) que alterou aregulação do Programa Seguro-Desemprego e Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador
PIS/COFINS Mantido Veto parcial ao projeto de Lei que elevou PIS/Cofins de produtos importados
Natimorto Mantido Veto total ao projeto que que permite registro de natimorto (bebê que morreu dentro do útero) com nome e sobrenom
Cotas / Deficiência Mantido Veto parcial ao projeto que deu origem ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Entre os dispositivos vetados, está o que estabelecia cotas para pessoas com deficiência em instituições de ensino e empresas
Geiprev Mantido Item daria condições a Valec de assumir a responsabilidade de patrocinadora do plano de benefícios administrado pelo Instituto Geiprev de Seguridade Social na condição de sucessora trabalhista do extinto Geipot
Fundações Mantido Veto parcial ao projeto que amplia o rol de atividades desenvolvidas pelas fundações e abre a possibilidade de remunerar o trabalho de seus dirigentes, sem perder a garantia legal da imunidade tributária
Lei de Conversão Mantido Item isentava de licenciamento e emplacamento os tratores e outros aparelhos automotores destinados a arrastar equipamentos agrícolas. Um dos artigos vetados é o que dispensava os veículos agrícolas do seguro obrigatório de danos causados por veículos, o DPVAT.
Retorno de exonerados Mantido Veto total ao projeto que autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de servidores públicos exonerados entre 1990 e 1992
Locação Mantido Veto total ao projeto que retiraria do locador, salvo quando ação ocorresse com dolo ou culpa, a culpa solidaria por danos causados pelo locatário no uso da coisa locada
BNDES II Mantido Item previa o fim do sigilo das operações financeiras do BNDES e de suas subsidiárias. Planalto argumentou que medida poderia ferir o sigilo das operações financeiras e prejudicar a competitividade do banco
Reajuste Judiciário Não votado Projeto reajusta os salários desses servidores em 58%, em média. Segundo cálculos do Planalto, trará um impacto de R$ 25,7 bilhões em quatro anos.
Terrenos Marinha Não votado Projeto faz mudanças na lei sobre taxas de ocupação de terrenos de marinha. O veto atinge, por exemplo, a proposta de unificação da taxa de ocupação de terrenos da União em 2% do valor do domínio pleno. Outro ponto rejeitado pela presidenteoi o repasse obrigatório de 20% dos recursos provenientes de taxa de ocupação aos municípios
Aposentadoria / Salário Mínimo Não votado Item pretendia atrelar o reajuste ds aposentadorias da Previdência Social ao aumento do salário mínimo. A presidente vetou aleganddo inconstitucionalidade da medida, uma vez que esse reajuste já se dá pelo INPC
Clubes de Futebol Não votado Esse foi um vetos da MP do Futebol. A MP criaria um regime especial de tributação para os clubes, mas a presidência vetou esse e outros 35 artigos da Lei
IRPF professores Não votado Projeto permite a professores a dedução do valor gasto com aquisição de livros no IRPF. Planalto argumentou que medida significaria renúncia na arrecadação e que não foram apresentadas as estimativas de impacto
Depósitos judiciais Não votado Trata-se de item da Lei que cria prazos para indexar a dívida de estados e municípios. A presidente vetou três pontos que os autorizavam a usarem 70% dos depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios, dívida pública, despesas de capital e recomposição de fundos de previdência. Foi vetado também a parte que previa multa e correção caso os bancos não liberassem 70% dos depósitos judiciais em até 15 dias

Fonte: Senado Federal

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