O PDT protocolou nesta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação em que costesta a decisão da Mesa Diretora do Senado de adiar o afastamento do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
Na semana passada, o STF determinou que o tucano seja afastado e que o segundo colocado na eleição para senador de Rondônia em 2006, Acir Gurgacz (PDT), tome posse. O partido pede na ação que o pedetista seja imediatamente empossado no cargo de senador.
O presidente do PDT, deputado federal Vieira da Cunha (RS), classifica a decisão da Mesa do Senado como uma "inadmissível medida protelatória e um desrespeito ao Poder Judiciário". Cunha destacou que também vai entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra os membros da Mesa Diretora do Senado por "crime de responsabilidade".
"Os atos da Mesa do Senado Federal devem ser tidos como abusivos, desrespeitosos e incapazes de ensejar qualquer forma de rediscussão quanto a validade e a eficácia da decisão e a ordem emanada dessa Corte [STF]", destaca trecho da ação protocolada pelo PDT.
A Mesa Diretora do Senado optou por consultar a Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de dar posse ao segundo colocado. O fato tem sido interpretado por ministros do STF como uma forma de adiar o afastamento de Expedito. Nesta quarta, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou, porém, que a Casa deverá cumprir na semana que vem a decisão do Supremo.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta tarde que está disposto a entrar com uma reclamação no STF contra o Senado. Segundo ele, "o interesse do Ministério Público sempre será o de que as decisões judiciais sejam observadas e cumpridas."
Em nota divulgada à imprensa, a AMB acusa o Senado de estar prestando um "desserviço" ao não afastar Expedito. A entidade destaca que o fato de o Poder Legislativo deixar de cumprir uma decisão legítima "não tem precedente na história da democracia brasileira, e afronta a harmonia e independência que devem existir entre os Poderes Constituídos."
Denúncia
De acordo com a acusação acatada pelos ministros do TSE em junho, funcionários de uma empresa de propriedade do irmão do senador cassado, Irineu Gonçalves Ferreira, foram orientados a votarem na coligação de Expedito e a conquistarem votos de amigos e familiares em troca do pagamento de R$ 100.
Em nota divulgada à imprensa na semana passada, Expedito Júnior informou que respeita a decisão judicial do STF, mas disse entender que "não lhe foi dado direito a ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal, uma vez que ainda não transitou em julgado a decisão do TSE sobre seu processo de cassação".
