Brasília - O presidente nacional do PDT, deputado Carlos Eduardo Vieira da Cunha (RS), ingressou ontem com representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da Mesa Diretora do Senado de protelar a cassação do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), confirmada pelo STF no dia 28. Na iniciativa de caráter liminar, a legenda pede aos ministros da Corte que reafirmem decisão que ordenou a saída imediata de Expedito do cargo e determinou a posse do segundo colocado nas eleições de 2006 em Rondônia, Acir Gurgacz (PDT). No documento, a sigla caracteriza o comportamento do Senado como "exorbitante" e exige uma ação mais enérgica da Justiça no episódio.
Responsável pela reclamação, Vieira da Cunha informou que, antes de ir à Justiça, entrou em contato com a assessoria jurídica do partido e requereu a formulação do documento. "Pedimos que sejam feitos todos os meios necessários para que a decisão judicial seja cumprida", antecipou. "A reclamação é um instrumento correto para corrigir esse desrespeito flagrante a uma ordem judicial", acrescentou. O presidente da sigla caracterizou a iniciativa do Senado como "descabida" e ressaltou que, além do PDT, o Judiciário vem sendo desrespeitado com a medida. "É um desrespeito geral. Os próprios ministros do STF já se manifestaram contra o adiamento da cassação."
Repúdio
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou, por meio de nota divulgada ontem, a demora do Senado em afastar o senador Expedito Júnior. Na nota, a AMB aponta a necessidade do cumprimento da decisão e afirma se tratar de uma "demonstração de desserviço à legalidade e à lisura que devem nortear os pleitos eleitorais".
"O fato de um dos Poderes da República deixar de cumprir uma decisão legítima, emanada da Corte Maior do país, não tem precedente na história da democracia brasileira, e afronta a harmonia e independência que devem existir entre os poderes constituídos", diz na nota do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.
Segundo a entidade, a "resistência" do Senado em cumprir a decisão "vem de encontro ao respeito ao cidadão brasileiro e ao Estado Democrático de Direito, pilares de uma sociedade organizada, fraterna e justa". O senador foi condenado por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
