Pela primeira vez desde 1985, STF manda prender deputado federal

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Pela primeira vez desde a redemocratização do país, em 1985, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão imediata de um congressista. A decisão sobre o destino do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) saiu ontem. O peemedebista foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público (peculato). O deputado, que não havia sido preso até o início da noite de ontem, começará a cumprir a pena depois de quase três anos de sua condenação e após o Supremo julgar dois recursos apresentados por sua defesa. Ontem, os ministros entenderam que os novos pedidos tinham apenas o objetivo de postergar o início da punição.

Donadon foi denunciado em 1999. Ele foi condenado em outubro de 2010, quando o tribunal entendeu que ficou comprovada sua participação em esquema na Assembleia Legislativa de Rondônia que, segundo as investigações, desviou R$ 8,4 milhões por meio de simulação de contratos de publicidade.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, argumentou que os recursos não apresentaram questões pertinentes e estavam sendo utilizados "indevidamente". No fim da tarde, ela expediu o mandado de prisão.

A decisão ocorreu por 8 votos a 1. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que o STF teria perdido a competência para analisar o caso e condenar o parlamentar porque, na época do julgamento, em 2010, Donadon havia renunciado ao mandato.

A prisão ficará sob a responsabilidade da Vara de Execução Penal de Brasília.

Cassação

Logo após o anúncio da decisão do STF, a Câmara dos Deputados abriu um processo de cassação do mandato do parlamentar. O processo será relatado por Sérgio Zveiter (PSD-RJ). O parecer terá que ser votado na CCJ e, se aprovado, seguirá para o plenário. A Casa entende que Donadon poderá ser preso, independente da perda do mandato.

No fim da tarde de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tentou notificar o parlamentar sobre a abertura do processo de cassação – ele tem prazo de cinco sessões para apresentar defesa. Emissários da comissão buscaram o deputado em seu gabinete, que estava fechado por volta das 18h. Foram informados que ele fez uma rápida passagem pela Câmara e embarcou para Rondônia.

O advogado de Donadon, Nabor Bulhões, disse que irá entrar com um novo recurso no STF, tecnicamente chamado de revisão criminal, que pode ser proposto contra decisões já efetivadas.

O irmão de Donadon, o deputado estadual Marcos Donadon (PMDB-RO), foi preso na madrugada de ontem no aeroporto de Porto Velho. A prisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e decorre de também de condenação por desvios na Assembleia de Rondônia.