Pelo menos 70 parlamentares são donos ou controladores de emissoras de rádio e televisão, segundo dois levantamentos feitos por dois institutos de pesquisa sobre comunicação no país, o Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (Nemp) da Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom).
São pelo menos 51 deputados e 27 senadores de acordo com os dados, o que é proibido pela Constituição brasileira. O artigo 24 não permite que políticos sejam donos ou participem da direção de rádios e TVs, que são concessões públicas, sob pena de perderem seus mandatos.
O levantamento realizado pelo Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política trabalha com informações dos anos de 2003 e 2004 e aponta pelo menos 51 deputados como donos ou sócios de emissoras - entre comunitárias, FMs, comerciais. No período analisado, ao menos 15 deputados eram sócios ou diretores de emissoras comerciais.
Outro levantamento feito pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), em 2004, revelou que 27 dos 81 senadores estão ligados a veículos de comunicação diretamente ou por meio de parentes, o que representa 33% dos integrantes do Senado Federal. Para o pesquisador do Nemp/UnB Venício de Lima, o controle de emissoras de rádio e televisão por parlamentares provoca interferências graves na formulação de políticas públicas para o setor.
- Do ponto de vista da formulação de políticas da área, existe uma situação completamente inadequada, inapropriada porque os parlamentares que têm interesse direto na radiodifusão, como concessionários, vão em geral para a comissão que trata desses assuntos - diz o professor, que coordenou o estudo sobre a relação dos deputados com os veículos de radiodifusão.
