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Julgamento

Peluso diz que vai colocar em pauta ação sobre Ficha Limpa

Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a lei proíbe candidaturas de políticos com o passado manchado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, disse nesta terça-feira que não vai mais esperar a indicação do novo ministro da Corte para colocar em pauta a ação que definirá se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada nas eleições municipais de 2012.

"Vai ser julgado o mais rápido possível", disse Peluso.

Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a lei proíbe candidaturas de políticos com o passado manchado. Ficam proibidos de concorrer, por exemplo, condenados por um colegiado ou quem renunciou a mandato para escapar de processo de cassação.

No ano passado, houve empate em cinco votos a cinco, quando o STF decidiu sobre a aplicação da regra da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Para evitar um novo empate, o Supremo estava esperando pela indicação de um novo ministro. A cadeira está vaga desde 8 de agosto, quando a ministra Ellen Gracie se aposentou.

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