Os municípios criados na década de 1990, no último surto emancipatório do Brasil, não conseguiram acompanhar o ritmo de crescimento das cidades das quais se separaram. Essa é a conclusão de um dos estudos que compõem a publicação "Brasil em Desenvolvimento 2013", lançada nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A conclusão é relevante, em um momento em que o Congresso ainda tem de analisar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que permitia a retomada das emancipações, suspensas desde 1996.
Segundo o estudo, o PIB per capita nas áreas emancipadas cresceu 7,8% a menos do que os municípios mantidos. No cálculo foi desconsiderado o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que gera muitas distorções. Ou seja: a experiência mostra que o desmembramento não contribui para o desenvolvimento. Esse argumento foi bastante usado, seja por políticos ou por cidadãos que se achavam desassistidos pela cidade de origem.
Entre 1989 e 2005, foram instalados 1.378 municípios no país, segundo o estudo feito pelos pesquisadores Rogério Boueri, Lucas Mation e Leonardo Monasterio. A maior parte (53%) era de micromunicípios com população até 5 mil habitantes. Vinte e seis por cento das novas cidades tinham entre 5 mil e 10 mil moradores.
O pequeno município tinha, de fato, muitos benefícios diretos com a emancipação: quanto menor a população, maior a transferência per capita do FPM. O acompanhamento da situação fiscal por vários anos mostra que nas cidades com até 5 mil habitantes, o FPM per capita é de R$ 1.446. Nos municípios com 5 mil a 10 mil habitantes, esse valor já despenca para R$ 657, e assim sucessivamente, até representar apenas R$ 123 por cada habitante nos grandes centros, com população superior a 1 milhão.
Não há nem como defender essa situação com o argumento da distribuição de renda, segundo o estudo publicado pelo Ipea, porque os municípios pequenos e médios costumam ser mais pobres do que os micromunicípios. Estes registraram uma receita corrente per capita R$ 1 mil superior à média brasileira: R$ 2,9 mil contra R$ 1,9 mil.
As distorções do FPM são graves: outra pesquisa que faz parte da publicação do Ipea mostrou que um município com 10.188 moradores recebe 33% a mais de repasses do fundo se ganhar um único morador a mais. Existem 120 municípios com pouco mais de 10.188 moradores, e não chega a 40 o número de cidades com população abaixo de 10.188. Além disso, 192 municípios dos 3.565 avaliados excediam a população esperada no início das faixas, afetando o destino de R$ 238 milhões do FPM.
Esse valor (R$ 238 milhões) pode parecer pouco no orçamento de uma grande cidade, mas representa o total das receitas correntes de 23 pequenos municípios, nos quais moram 53 mil pessoas.
Veto
O Projeto de Lei n.º 98/2002, vetado por Dilma, previa uma série de regras para criação de novos municípios: estudo de viabilidade socioeconômica e plebiscito com a população envolvida, dentre outras. Mas os estudos do FPM mostram, de fato, que essa discussão não pode ficar circunscrita aos cidadãos de uma ou outra cidade. A divisão do bolo do FPM atinge a todos os brasileiros.
Muitos parlamentares se revoltaram contra o veto de Dilma, mas este não é o momento para aprovar leis que permitam a emancipação. O PL 98/2002 trata também da fusão de municípios o que seria indicado em muitos casos mas a verdade é que precisamos estudar e analisar bem a realidade dos nossos municípios, para evitar erros e medidas precipitadas como as que ocorreram na década de 1990.
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