Radicalismo feminista ajuda a travar PL da Misoginia na Câmara

O radicalismo de grupos e parlamentares feministas acabou colaborando para o adiamento da votação do PL da Misoginia (PL 896/2023), que agora poderá ser pautado apenas depois do recesso parlamentar – e talvez fique para depois das eleições.

A proposta chegou a ter o regime de urgência aprovado por 293 votos a 158 no início do mês, mas perdeu força à medida que seu conteúdo passou a ser mais conhecido e movimentos contrários começaram a pressionar os deputados.

Além de não haver recuo em pontos que despertavam preocupação entre evangélicos, conservadores e defensores da liberdade de expressão, declarações de apoiadoras do projeto nos dias anteriores à possível votação ampliaram a resistência. Falas da primeira-dama Janja da Silva e da relatora Tabata Amaral (PSB-SP), além de uma emenda apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP), foram mostradas pela oposição como exemplos de que o conceito de misoginia poderia alcançar críticas políticas, piadas, pregações religiosas e até gírias usadas por crianças.

A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. O parecer de Tabata define como ato misógino "a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher".

O texto também determina que o juiz considere discriminatória qualquer atitude que cause "constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida". Prevê ainda a suspensão temporária tanto de perfil usado em redes sociais para divulgar o conteúdo considerado ilícito quanto de outras contas administradas pelo mesmo usuário, ou seja, institui a censura prévia.

A redação apresentada por Tabata em 7 de julho não continha uma salvaguarda explícita para manifestações religiosas, uma das principais reivindicações da bancada evangélica. Além disso, em meio à negociação, Erika Hilton apresentou na terça (14) uma emenda que radicalizava ainda mais o texto. Além de ampliar a definição para abranger condutas que exteriorizassem "ódio, desprezo ou menosprezo às mulheres", a deputada propôs impedir que liberdades constitucionais fossem usadas para afastar a responsabilização.

"O exercício da liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não constitui causa de exclusão da ilicitude, de atipicidade ou de isenção de responsabilidade pelos crimes previstos neste artigo quando a conduta, por seu conteúdo, contexto, finalidade ou efeitos, configurar prática de atos vedados por esta Lei", dizia a emenda.

Entidades como a Free Speech Union Brasil, que defende a liberdade de expressão, e o Movimento Advogados de Direita Brasil criticaram a proposta de Erika.

Declarações de feministas aumentam repulsa ao projeto

Declarações recentes de apoiadoras do projeto também contribuíram para aumentar a desconfiança sobre seu possível alcance. Na segunda-feira (13), Janja afirmou que a fama de "gastadeira", associada às críticas sobre suas viagens e despesas, seria uma manifestação de misoginia.

“Eu já fui muito atacada. E essa questão que você falou, da 'gastadeira', é exemplo da misoginia pura que hoje surfa nas redes sociais”, afirmou a primeira-dama em entrevista ao UOL.

A declaração foi apontada pela oposição como mais uma evidência do risco do projeto, já que até críticas ao uso de dinheiro público poderiam ser enquadradas como manifestações misóginas.

"Se você, trabalhador brasileiro, que acorda cedo e dorme tarde, se sente desrespeitado por alguém que não tem cargo público, mas usa da estrutura pública, e você quer criticá-la por ficar gastando dinheiro das pessoas em viagens internacionais de luxo, aí você é misógino", disse o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em plenário. "Você não pode criticar o homem biológico que é presidente da Comissão da Mulher, porque senão é misoginia. Você não pode 'impeachmar' a Dilma, que cometeu crime de responsabilidade fiscal, porque senão também é misoginia. Você não pode criticar os gastos absurdos da Janja, porque senão é misoginia. Você não pode criticar o projeto da misoginia, senão é misoginia", acrescentou.

Outra declaração de Tabata, também publicada na segunda, no X, intensificou a reação. A relatora do projeto relacionou as expressões "betinha" e "sigma", disseminadas entre crianças e adolescentes, a comunidades de ódio contra mulheres. “A misoginia online não mira só as mulheres. Mira também os nossos meninos. ‘Betinha’, ‘sigma’: os xingamentos que viraram rotina entre crianças e adolescentes não nasceram no pátio da escola, mas sim em comunidades de ódio às mulheres”, escreveu.

Na sequência, Tabata relacionou o contexto mencionado com o PL da Misoginia: "É fundamental que os pais e as escolas estejam atentos a isso. A conversa que o seu filho não tem com você ou com um professor, ele vai ter com o algoritmo. E pouco adianta se não houver uma legislação dura que puna de forma exemplar criminosos que alimentam essa máquina de misoginia na internet. Conscientizar é urgente. Aprovar o PL da Misoginia também".

A publicação provocou críticas fortes, porque "sigma" costuma ser empregado como elogio a pessoas consideradas autoconfiantes, e "betinha" é usado para ridicularizar meninos vistos como inseguros. As expressões não costumam ser dirigidas contra mulheres.

Renan Santos, fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) e pré-candidato à Presidência pelo Missão, afirmou que Tabata tentava "incriminar crianças 'misóginas' por falarem 'betinha'". O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) levou o assunto ao plenário e usou gírias adolescentes para ironizar a relatora.

"Eu quero pedir licença aqui para farmar aura e 'moggar' a betinha. E eu digo isso para tirar sarro de um tuíte que foi feito sobre o PL da Misoginia pela deputada Tabata Amaral. Ela disse que as crianças que estão reproduzindo xingamentos entre si, se chamando de 'sigma', falando 'betinha', são reproduções da indústria da misoginia", disse Kataguiri. Para ele, a confusão de conceitos "mostra a verdadeira intenção da deputada por trás do PL".

Proximidade das eleições reduz disposição para votar projeto

A proximidade das eleições também pesou na decisão de não pautar o projeto. Algumas das maiores bancadas da Câmara estavam divididas, e os líderes não chegaram a um acordo sobre a redação. Com o avanço da mobilização contrária, deputados que inicialmente aceitavam acelerar a tramitação passaram a evitar uma votação capaz de produzir desgaste para eles.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiou a criação do grupo de trabalho e permitiu a votação da urgência, mas evitou levar o mérito ao plenário sem consenso. A insistência para que a matéria fosse analisada antes do recesso partiu principalmente de Tabata e da bancada feminina.

Na terça-feira (14), mais de cem entidades ligadas aos movimentos de mulheres protocolaram ofícios dirigidos a Motta e exigiram a inclusão imediata do projeto na pauta. A pressão não conseguiu reverter a situação.

O projeto havia sido aprovado por unanimidade no Senado, inclusive com os votos de Damares Alves (Republicanos-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na Câmara, porém, o parecer modificou a definição do crime e acrescentou regras para perfis nas redes sociais e deixou brechas demais para interpretação judicial, o que ampliou as divergências.

Tabata responsabilizou o PL pelo fracasso da negociação e disse que continuará trabalhando para aprovar a proposta nas sessões previstas para agosto e setembro. O calendário especial da Câmara, no entanto, reservará só duas semanas de votações em plenário antes das eleições. Se o acordo não for construído nesse período, o PL da Misoginia deverá ser retomado somente depois do pleito.