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Policial federal cumpre mandato dentro da 14ª fase da Lava Jato: empreiteiras na berlinda. | /
Policial federal cumpre mandato dentro da 14ª fase da Lava Jato: empreiteiras na berlinda.| Foto: /

A Polícia Federal (PF)prendeu na manhã desta sexta-feira (19) os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, na 14.ª fase da Operação Lava Jato. As duas maiores empreiteras do país são acusadas de participar do esquema criminoso de cartel, fraude à licitação e pagamento de propinas em contratos da Petrobras. Segundo as investigações, elas utilizariam contas no exterior para lavar os recursos ilícitos, principalmente das diretorias de Abastecimento e Serviços.

R$ 20 milhões

Na decisão que determinou a prisão dos principais executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, o juiz federal Sergio Moro também bloqueou o saldo de contas correntes e ativos financeiros de dez investigados – inclusive dos presidentes das empreiteiras. Até R$ 20 milhões de cada executivo será sequestrado pela Justiça.

Os presidentes das duas empresas teriam “domínio de tudo o que acontecia ”, segundo os investigadores. Marcelo Odebrecht, que faz parte da terceira geração da família que dá nome à empreiteira, foi apontado por diversos delatores como um dos líderes do cartel de empresas que participavam do esquema da estatal.

Braskem

Entre os alvos da 14ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Braskem, em São Paulo. A empresa é o braço petroquímico da Odebrecht. Os policiais deixaram o edifício da empresa levando documentos, pen-drives, arquivos eletrônicos, além de outros materiais.

Esquema teria sido replicado em outras estatais, diz procurador

A deflagração de 14 operações em mais de um ano de Lava Jato – que levou à prisão de empresários, diretores e políticos – não serviu para inibir a continuidade do esquema formado entre empreiteiras e o poder público. A avaliação é do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima.

A diferença, segundo ele, é que o modelo teria sido replicado em outras estatais além da Petrobras, com destaque para o setor elétrico. As investigações apontam para suspeita de corrupção nas obras da usina Angra 3, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, que atualmente está em construção. Além de Angra 3, também haveria indícios de irregularidades em outras estatais, segundo os investigadores. Os nomes não foram revelados.

“Basicamente repete-se o esquema de cartel, fraude em licitação e corrupção”, explica o procurador. Para Lima, “a Lava Jato não inibiu o comportamento, tanto que depois da deflagração o comportamento se repetiu, só que fora da Petrobras”. Segundo ele, há movimentações até 2014.

A Odebrechet e a Andrade Gutierrez, que foram alvo de ação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (19), também participariam da corrupção na usina, segundo Lima. Além das duas, também atuam na construção da usina outras cinco grandes empreiteiras, sendo que quatro são investigadas na Lava Jato.

O contrato de Angra 3 foi assinado pelos consórcios em setembro de 2014, seis meses depois do início da Lava Jato.

A partir de agora, a Polícia Federal (PF) deve iniciar novos inquéritos para investigar os indícios em profundidade. Um deles deverá ser focado apenas em Angra 3.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa de Angra 3, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Todos os presos estão sendo transferidos para Curitiba. Segundo os responsáveis pela Lava Jato, esta foi uma sequência da sétima fase da operação, em que dirigentes de empreiteiras foram presos.

A diferença, segundo os investigadores, é que o esquema apurado na nova fase é mais “sofisticado” que o da anterior. Ao invés de usar empresas fantasmas no Brasil, tanto a Odebrecht quanto a Andrade Gutierrez teriam usado remessas ao exterior e offshores para lavar ativos. “É mais difícil de encontrar os rastros”, diz o delegado Igor Romário de Paula, um dos responsáveis pela Lava Jato.

As irregularidades teriam sido cometidas em contratos da Petrobras que somam R$ 17 bilhões com a Odebrecht e R$ 9 bilhões com a Andrade Gutierrez. Considerando o porcentual de 3%, que geralmente era destinado a partidos políticos, a estimativa é que o montante de corrupção chegue a R$ 780 milhões.

Os responsáveis pela força-tarefa disseram que, além dos crimes conhecidos em relação a Petrobras, haveria indícios de que as empreiteiras participaram de um cartel para fraude de licitações em outras estatais, entre elas, a usina de Angra III, no Rio.

Os investigadores disseram também que a denúncia do caso Petrobras deve ser concluída até o fim do ano. A força-tarefa espera o fim da apuração do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O juiz Sergio Moro afirmou, na decisão que levou à prisão dos empresários, que a Odebrecht não tomou medidas internas para erradicar a corrupção mesmo após a deflagração da Lava Jato. Moro disse que isso “é indicativo do envolvimento da cúpula diretiva e que os desvios não decorreram de ação individual, mas da política da empresa”.

Na decisão, o juiz apontou e-mail que indica que o executivo tinha conhecimento sobre o superfaturamento em contrato de operação de sonda da Petrobras. Segundo ele, o e-mail faz referência ao superfaturamento de US$ 25 mil por dia em contrato de operação de sondas.

Esquema

Para detectar o “rastro” do dinheiro remetido ao exterior, foram utilizadas as informações de depoimentos feitos em delação premiada. Os dados foram corroborados com documentos. Os indícios foram colhidos na Suíça, Panamá e Mônaco.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costadisse em depoimento que o operador Fernando Soares, “tinha um negócio em comum” com o presidente da Andrade Gutierrez, mas não detalhou qual seria a relação entre ambos.

Ao todo, foram emitidos nove mandados de condução coercitiva, oito de prisão preventiva e quatro de prisão temporária, além de 38 de busca e apreensão.

Outro lado

A Odebrecht informou, em nota, que considera desnecessária a prisão de executivos da empresa. A Andrade Gutierrez, que também teve seu presidente preso nesta sexta (19), negou qualquer envolvimento com o esquema na Petrobras.

“Como é de conhecimento público, a CNO [Construtora Norberto Odebrecht] entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da Operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações”, disse a Odebrecht.

A Andrade Gutierrez informou que está colaborando com as investigações. “A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato, e espera poder esclarecer todas os questionamentos da Justiça o quanto antes”, afirmou. A Petrobras informou que não comenta decisões judiciais.

Obras na Repar são investigadas pelo MPF

Delator Alberto Youssef admitiu ter recolhido propina por obras na refinaria paranaense

Os contratos das empresas Andrade Gutierrez e Odebrecht para obras na Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. No despacho que autorizou as prisões desta sexta (19), o juiz Sergio Moro transcreveu trechos da delação premiada de Alberto Youssef, em que o doleiro revela a participação da Odebrecht no pagamento de propinas por obras na Petrobras.

Segundo Youssef, entre 2005 e 2006 o ex-deputado José Janene (morto em 2010) pediu que ele fosse até a empresa UTC buscar “a verba de um comissionamento” relativo “a uma obra acertada na Repar”.

A obra de cerca de R$ 10 bilhões foi executada pelas empresas UTC e Odebrecht. Segundo Youssef, a propina para a Diretoria de Abastecimento, comandada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa (também delator do esquema) foi de R$ 20 milhões, sendo que cada empresa pagou R$ 10 milhões.

De acordo com Moro, os diversos contratos da Odebrecht com a Petrobras chegam a US$ 4 bilhões em determinada área e R$ 21,6 bilhões e outras. As empreiteiras negam as acusações e dizem colaborar com a Justiça.

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