Placar contra Dirceu está em 3 a 1; Lewandowski foi o único divergente

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Na última sessão de julgamento do mensalão antes da eleição de domingo, o placar pela condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino chegou ontem a 3 a 1. Ontem, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam integralmente o relator do processo, Joaquim Barbosa, que apresentou o voto na quarta-feira. O revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski, absolveu os dois petistas.

Os quatro concordaram com a condenação do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, do publicitário Marcos Valério e de outros três réus ligados a ele. Todos também consideraram inocentes o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e a ex-funcionária da agência SMP&B Geiza Dias. Por último, Barbosa, Fux e Rosa condenaram o advogado Rogério Tolentino, ligado a Valério, enquanto Lewandowski votou pela absolvição.

Na próxima terça-feira, os demais seis ministros vão dar sequência ao quarto item do julgamento, que trata de dez acusados de corrupção ativa pela compra de apoio parlamentar no governo Lula, entre 2003 e 2005. O processo tem, ao todo, 37 réus. Até agora, 22 já foram condenados e quatro absolvidos após a apreciação das denúncias contra eles por todos os ministros.

Provas

Na contramão de Bar­­bosa, que descreveu José Dirceu como "mandante" da compra de apoio político no Congresso Nacional, Lewandowski abriu a sessão de ontem isolando o ex-ministro dos demais réus. "Não descarto a possibilidade de que ele possa ter sido até o mentor dessa trama criminosa, mas o fato é que isso não encontra ressonância nas provas dos autos", disse Lewandowski.

Segundo ele, as decisões financeiras do partido cabiam ao então tesoureiro petista, Delúbio Soares. "O Ministério Público não logrou produzir prova nenhuma sobre a suposta relação entre José Dirceu e Delúbio Soares, o qual agia com total independência no que toca às finanças do partido", concluiu.

Na visão de Lewandowski, as acusações contra o ex-ministro se baseiam apenas em "ouvir dizer", "ilações" e "em reuniões das quais supostamente poderia ter participado". Ele também desqualificou a sustentação da denúncia em depoimentos do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), que delatou o mensalão em 2005. O revisor frisou várias vezes que o tribunal já condenou Jefferson por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e citou que o petebista é um "inimigo figadal" de José Dirceu.

Tese vencida

Segunda a votar durante a sessão, Rosa Weber se manifestou pela primeira vez contra a tese de que os recursos do mensalão foram usados como caixa dois de campanhas eleitorais. "Há indícios que gritam nesses autos, permitindo que se monte um verdadeiro quebra-cabeças." Ao todo, oito ministros já disseram que o esquema foi usado para compra de apoio político – Carmen Lúcia ainda não se posicionou e o único contrário à tese abertamente foi Lewandowski.

Rosa chegou a embargar a voz em alguns trechos do voto, mostrando dificuldades na condenação de Genoino. Apesar disso, disse que não poderia condenar apenas um dos petistas (Delúbio Soares), como fez Lewandowski. "Não é possível acreditar que Delúbio sozinho teria comprometido o PT com uma dívida da ordem de 55 milhões, repassando mais da metade disso para partidos da base aliada."

Quarto ministro a votar, Luiz Fux detalhou a participação de José Dirceu no esquema. "Não há a mais tênue verossimilhança de que não sabia das pessoas que ele recebia na Casa Civil, na sua agenda. A autoridade pública quando se reúne institucionalmente consulta a sua agenda. Como ocorre aqui no STF, quando recebemos alguém procuramos saber de que processo se trata. Assim fazem as autoridades públicas", afirmou Fux.