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Planalto quer apressar Marco Civil da Internet

Ideli: guarda de dados é “ponto primordial” | Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo
Ideli: guarda de dados é “ponto primordial” (Foto: Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo)

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou ontem que o governo quer votar ainda nesta semana na Câmara dos Deputados o Marco Civil da Internet – espécie de Constituição da web, estabelecendo direitos e deveres de internautas e provedores. A análise da proposta, que está parada na Casa desde o ano passado, seria uma resposta política à revelação de que os Estados Unidos mantêm programas de vigilância de dados telefônicos e de internet no Brasil.

Segundo Ideli, a ideia é agilizar a votação na Câmara para que o Senado vote a proposta antes do recesso parlamentar, em 18 de julho. "É inadmissível a violação à soberania e à privacidade do cidadão brasileiro neste momento", disse Ideli. "Eu acredito que, da mesma forma que a presidenta [Dilma Rousseff] tomou prontas providências no sentido da investigação [do caso] (...) também o Congresso Nacional irá responder à altura. É algo muito grave." Ideli disse que o "ponto primordial" a ser tratado na matéria é a guarda de informações pessoais pelos provedores.

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