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O Palácio do Planalto pretende ver aprovadas as novas regras da previdência dos servidores federais antes de lançar mais um ciclo de abertura de concursos públicos o que deve começar a ocorrer em breve, pois haverá um significativo número de aposentadorias na União. De acordo com o projeto em tramitação no Congresso, apenas os novos servidores federais terão de se submeter ao novo teto de aposentadoria, que hoje seria de R$ 3,6 mil mensais. Se os concursos saírem antes da entrada em vigência da reforma previdenciária, a União terá mais gastos no futuro.
Atualmente, cerca de 61 mil servidores federais já têm idade suficiente para se aposentar. São 37,7 mil mulheres com mais de 56 anos e 24,2 mil homens com mais de 60 anos idades mínimas para requisitar a aposentadoria.
Não é possível afirmar que todos eles estão prestes a deixar o serviço público, pois isso depende do tempo de contribuição de cada um. Mas, para os próximos anos, o Planalto trabalha com a perspectiva de repor um grande número de servidores.
Déficit
De acordo com informação publicada pelo jornal Valor, mas não confirmada pelo governo, aproximadamente 239 mil servidores estariam em condições de se aposentar até 2015. Isso vai onerar o caixa da Previdência Social, que já está deficitário.
De acordo com dados da execução orçamentária da União, mesmo considerando apenas o Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPSP), dos trabalhadores da iniciativa privada, houve um déficit de R$ 51,2 bilhões em 2010. O rombo foi 9% maior do que no ano anterior (veja quadro).
Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), esses números não são corretos. "Provamos com todos os documentos que não há déficit", diz Josemilton Costa, secretário-geral da entidade. De acordo com representantes dos trabalhadores, os custos da previdência pública foram inchados com a incorporação de 650 mil celetistas (de regime privado) após a Constituição de 1988. Além disso, eles dizem que o problema das contas públicas é o valor da dívida.
Apesar disso, estudiosos da Previdência confirmam a necessidade de um teto para os servidores federais. "Com ele, se poderá restringir o montante do déficit implícito do sistema. De acordo com a estrutura de custeio do regime de repartição hoje existente, as contribuições sociais arrecadadas dos servidores públicos ativos, dos aposentados e dos pensionistas equivalem a menos de 12% dos gastos correntes da União com aposentadorias e pensões", explica a consultora legislativa Meiriane Nunes Amaro, em estudo elaborado para o Senado Federal. Segundo ela, os 88% restantes são bancados por todos os contribuintes brasileiros.
