O vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), anunciou nesta segunda-feira (9) que o Palácio do Planalto vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de não acatar a anulação da sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
LINHA DO TEMPO: Os fatos que culminaram no pedido de anulação do impeachment
A sessão, ocorrida em 17 de abril, foi anulada por decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que acolheu nesta segunda-feira recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a anulação.
“O presidente Renan Calheiros acaba de agredir a Constituição”, afirmou Silvio Costa. Para o deputado, o senador peemedebista tomou uma decisão “equivocada” e por razões “políticas”.
O vice-líder afirmou que a decisão de Maranhão seguiu a Lei do Impeachment, que, segundo ele, prevê que nenhum partido pode encaminhar votação e, consequentemente, não pode fechar questão pró-impeachment como ocorreu na Câmara.
No Senado
Senadores do PT vão ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Vamos preparar na bancada um recurso ao STF contra a leitura do parecer”, disse ao jornal O Globo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Os petistas questionam a decisão por entender que somente a Câmara poderia rever a decisão de Maranhão e não o presidente do Senado. Ressaltam que o STF tem tratado questionamentos sobre o rito como “interna corpus” e, portanto, não caberia a uma casa legislativa “anular” ato da outra.
