A Lei das Estatais é o mais recente capítulo na conturbada relação entre a presidente Dilma Rousseff e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Fragilizada pela baixa popularidade e pela recessão na economia, Dilma vem sendo atropelada pela pauta frenética estabelecida por Cunha e Renan no Congresso desde fevereiro. A medida conjunta, anunciada pelos dois, de dar ao Senado poder para sabatinar os indicados pelo governo para presidir empresas e bancos púbicos, soma-se a iniciativas como o debate da redução da maioridade penal, a redução de ministérios, a PEC da Bengala que tira de Dilma a indicação de cinco ministros do Supremo, e até a reforma política, que há dois anos, no auge das manifestações populares, foi apresentada por Dilma como solução para os problemas da política nacional e acabou como mais um motivo de dor de cabeça presidencial.
Na terça-feira (2), a presidente Dilma reagiu e criticou frontalmente a proposta de submeter à sabatina no Senado os presidentes das empresas estatais e de economia mista. Após o anúncio do Plano Safra do agronegócio, Dilma disse que a nomeação para esses cargos é prerrogativa do Executivo e prometeu avaliar o anteprojeto apresentado por Cunha e Renan. “Vamos fazer uma coisa? Não nos precipitemos. Vamos avaliar. Todos os Poderes no Brasil têm de ser respeitados, a autonomia do Legislativo, a autonomia e a independência de todos os Poderes, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo”, disse Dilma, acrescentando em seguida: “Eu gostaria de dizer que nós consideramos que a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Executivo”.
Horas depois, o presidente do Senado rebateu, afirmando que é preciso abrir a “caixa-preta” das estatais, e negou interferência do Legislativo sobre o Executivo. O PMDB de Renan e Cunha tem assento nas principais estatais do setor elétrico. “O papel do Legislativo é fiscalizar o Executivo, e vice-versa. O fundamental é a transparência, é abrir a caixa-preta, é dar a resposta que a sociedade está cobrando. É uma resposta do Legislativo ao desalinho das estatais, de todas, inclusive da Petrobras. Os Poderes são complementares. Não há absolutamente interferência”, disse Renan.
